TRF2 - 5001113-49.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 13:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-72
-
19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
09/09/2025 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
04/09/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/09/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001113-49.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASREQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
02/09/2025 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
02/09/2025 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
02/09/2025 03:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
-
02/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/09/2025 20:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-72
-
01/09/2025 10:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
01/09/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 85
-
01/09/2025 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
01/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 16:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-72
-
29/08/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2025 23:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
27/08/2025 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
18/08/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001113-49.2025.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229) ATO ORDINATÓRIO Como determinado na sentença, intime-se o réu para, no prazo de trinta dias úteis, indicar os valores das diferenças pretéritas mediante planilha de cálculos, em execução invertida, cujo pagamento será processado de acordo com o art. 17 e parágrafos da Lei nº. 10.259/2001. -
14/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2025 14:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/08/2025 14:09
Transitado em Julgado
-
14/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2025 21:10
Juntada de Petição
-
21/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
20/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
20/07/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
18/07/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
18/07/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
18/07/2025 09:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/07/2025 04:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/07/2025 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001113-49.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora ( JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES ? CPF: *80.***.*60-20, representado por ROSANE DA SILVA RODRIGUES - CPF: *81.***.*33-00), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma única vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Concedo a tutela de urgência. Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos.
Intime-se o MPF, considerando o interesse de incapaz. -
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 16:02
Julgado procedente o pedido
-
25/06/2025 15:20
Conclusos para julgamento
-
25/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
13/06/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
13/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2025 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2025 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
04/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:18
Despacho
-
03/06/2025 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
-
30/05/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 14:38
Determinada a intimação
-
30/05/2025 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2025 18:01
Juntada de Petição
-
29/05/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001113-49.2025.4.02.5103/RJAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): ROSANE MAMEDE (OAB RJ257018)ADVOGADO(A): ELLOANY MOURA AYRAO FRAGA (OAB RJ231229)DESPACHO/DECISÃODessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar alguém de seu relacionamento (algum familiar, por exemplo) que possa auxiliá-la na condução do processo como curador especial.
Com a indicação do curador especial e a aceitação do encargo, bem como sendo juntada a documentação pertinente, venham os autos conclusos para nomeação do curador especial e manifestação do MPF.
Prazo: 05 (cinco) dias. -
27/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 15:52
Determinada a intimação
-
27/05/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 17:03
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04F)
-
22/05/2025 16:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/04/2025 16:20
Juntada de Petição
-
08/04/2025 11:13
Juntada de Petição
-
01/04/2025 14:38
Juntada de Petição
-
21/03/2025 17:22
Juntada de Certidão
-
05/03/2025 15:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
27/02/2025 18:12
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES <br/> Data: 28/03/2025 às 14:40. <br/> Local: CEPER-CA - DANIEL - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEI
-
26/02/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
26/02/2025 19:48
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/02/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
25/02/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/02/2025 06:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
21/02/2025 14:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04F para CEPERJA-CA)
-
21/02/2025 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/02/2025 14:08
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
20/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:23
Não Concedida a tutela provisória
-
19/02/2025 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 15:21
Juntada de peças digitalizadas
-
17/02/2025 19:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/02/2025 19:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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