TRF2 - 5050006-77.2025.4.02.5101
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 11:03
Baixa Definitiva
-
14/06/2025 11:03
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
-
14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
13/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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30/05/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2025 18:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
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29/05/2025 05:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050006-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SAMIR DAMIAO SOARESADVOGADO(A): SHEILA DOS SANTOS (OAB RJ075692)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.
Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.
Intime-se. -
28/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/05/2025 15:19
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
28/05/2025 15:13
Conclusos para julgamento
-
23/05/2025 18:07
Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
22/05/2025 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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