10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 23:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:37

Determinada a intimação
31/07/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 23:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 23:16

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006002-29.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LEILA GEORGES MAKHLOUTAADVOGADO(A): JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (OAB RJ075842)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para, nos termo da fundamentação supra, acolher a revisão do lançamento 2022/213747102605098, referente ao procedimento administrativo n. 10768.722304/2024-99, cujo valor, após a revisão administrativa, passou a ser R$ 14.142,53, com multa de ofício de R$ 10.606,89.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 18:48

Julgado procedente em parte o pedido
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 15:42

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:08

Juntada de Petição
17/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006002-29.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LEILA GEORGES MAKHLOUTAADVOGADO(A): JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (OAB RJ075842) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da Ré no evento 15, intime-se a autora para que junte aos autos os seguintes documentos: a) Prova de tutela, curatela e guarda judicial para comprovar a qualidade de dependente de seu neto. b) Comprovante do efetivo pagamento feito à prestadora HELLEN ROCHA BARROS, CPF *90.***.*11-40, tais como, cheques, extratos de transferência bancária, extratos de cartão de crédito, etc. c) Para a despesa com o plano de saúde da autora, constatou a RFB que é empresarial, ou seja, pago pela Pessoa Jurídica, CASA MAKHLOUTA CONFECÇÕES LTDA, e, nesse caso, a dedução só pode ser computada quando restar comprovado o pagamento realizado pela própria Pessoa Física ou a compensação da PJ pelo beneficiário. d) Prova da retenção do IR pela fonte pagadora, quanto ao Imposto retido ou pago declarado pela autora, no Exercício 2019. Com a documentação, dê-se vista à Ré, por 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença.
10/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:17

Determinada a intimação
10/06/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:29

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 12:04

Determinada a intimação
20/05/2025 11:26

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:39

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 23:16

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVRE01F para RJRIOEF08S)
12/03/2025 23:19

Declarada incompetência
12/03/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/02/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:44

Determinada a intimação
27/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 15:31

Determinada a intimação
07/10/2024 12:08

Juntada de Petição
01/10/2024 11:21

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 09:38

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJVRE01F)
01/10/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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