26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:18

Despacho
22/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
17/07/2025 14:20

Juntada de Petição
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 15:49

Juntada de Petição
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
18/06/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:44

Juntada de Petição
11/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
11/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
11/06/2025 15:52

Despacho
11/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/06/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
10/06/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002495-81.2024.4.02.5113/RJAUTOR: ENEAS GUIMARAES BRESSANADVOGADO(A): GUSTAVO MOTTA SERPA (OAB RJ148704)ADVOGADO(A): JORGE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB RJ211576)SENTENÇADiante do exposto, JULGO: i) EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, em relação aos períodos de trabalho já computado administrativamente pelo INSS (01/06/1979 a 30/04/1980), bem como o período de 21/11/1990 a 11/12/2002. ii) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, apenas para DECLARAR como exercidos em condições especiais o período de trabalho de 01/11/1983 a 09/05/1986, para fins de futuro requerimento administrativo.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 14:36

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 23:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/04/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:18

Juntada de Petição
02/04/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/04/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/04/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2025 23:50

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 16:15

Juntada de Petição
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição
22/01/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/01/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/01/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/01/2025 11:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/12/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:40

Determinada a intimação
05/12/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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