29/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011003-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NADIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS DE MARIA (OAB RJ197883)ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA (OAB RJ057642) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 124: (...) IV - Se o valor em execução, quanto atualizado ultrapassar o montante de 60 (sessenta) salários mínimos fixado em lei para o pagamento por Requisição de Pequeno Valor, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar se renuncia ao excedente, a fim de receber, por meio de RPV, o valor de R$ 91.080,00, ou se optará pelo pagamento do valor integral, por meio de precatório, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001.

Deve(m) o(s) beneficiário(s) da(s) requisição(ões) de pagamento ficar ciente(s) de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao eg TRF da 2ª Região, e, em relação a valores devidos, objetos de precatórios judiciais apresentados até 02 de abril, efetua-se o pagamento até o final do exercício seguinte, nos termos do art. 100 da CF/88. (...)
26/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/08/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 13:43

Determinada a intimação
23/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 130
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011003-86.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NADIA DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS DE MARIA (OAB RJ197883)ADVOGADO(A): AGLAE DE OLIVEIRA (OAB RJ057642) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da autora para apresentar os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC. Em respeito ao princípio da colaboração das partes e celeridade processual, intime-se a executada para apresentar a planilha com os valores devidos ou valores históricos para elaboração dos cálculos pela parte autora.

Atendido, prossiga-se com a execução.
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 15:52

Determinada a intimação
27/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
09/04/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/03/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 14:53

Decisão interlocutória
31/03/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 11:36

Juntada de Petição
27/01/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/01/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 11:59

Determinada a intimação
21/01/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 08:30

Juntada de Petição
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/09/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 18:45

Determinada a intimação
10/09/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 16:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 16:22

Transitado em Julgado - Data: 13/07/2024
27/08/2024 16:09

Juntada de Petição
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/07/2024 10:43

Juntada de Petição
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
03/07/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
18/06/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2024 08:53

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 15:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:47

Juntada de Petição
20/03/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/03/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/03/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:44

Determinada a intimação
29/02/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 15:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
23/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/02/2024 18:16

Juntada de Petição
13/02/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/02/2024 12:54

Determinada a intimação
12/02/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2024 23:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/02/2024 15:33

Juntada de Petição
30/01/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
08/01/2024 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/01/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/12/2023 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 08:38

Determinada a intimação
18/12/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 02:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NADIA DE SOUZA SANTOS Data: 31/01/2024 às 07:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VANESSA ANAYANS
29/11/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/11/2023 10:33

Juntada de Petição
06/11/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
16/10/2023 21:06

Juntada de Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/10/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
02/10/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
26/09/2023 23:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/09/2023 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2023 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/09/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/09/2023 20:28

Determinada a intimação
22/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NADIA DE SOUZA SANTOS Data: 25/10/2023 às 09:20. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: VANESSA ANAYANS
22/09/2023 17:58

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 31
22/09/2023 17:56

Juntada de Certidão
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/09/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
11/09/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/09/2023 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/09/2023 19:50

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 09:52

Determinada a intimação
05/09/2023 19:36

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 19:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NADIA DE SOUZA SANTOS Data: 28/09/2023 às 11:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: SELMA VIANNA DO
05/09/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2023 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência
17/08/2023 13:40

Conclusos para julgamento
21/07/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2023 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/07/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023 14:08

Determinada a intimação
14/07/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/06/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 16:54

Determinada a intimação
09/06/2023 10:51

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/03/2023 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2023 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2023 13:19

Determinada a citação
14/03/2023 13:02

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE04S)
13/03/2023 16:36

Alterado o assunto processual
07/03/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 16:25

Determinada a intimação
07/03/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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