TRF2 - 5003792-29.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003792-29.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: CHEILA ALVES DE OLIVEIRA BROWNEADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
28/08/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
28/08/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
28/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 08:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/08/2025 14:52
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-12 processada no TRF2 com o no. 51680469720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-12 processada no TRF2 com o no. 51680451520254029666/TRF (SALATIEL BROWNE FERREIRA)
-
27/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-12 processada no TRF2 com o no. 51680451520254029666/TRF (CHEILA ALVES DE OLIVEIRA BROWNE)
-
26/08/2025 14:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-12
-
29/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
11/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003792-29.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: CHEILA ALVES DE OLIVEIRA BROWNEADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
10/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
10/07/2025 14:48
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-12
-
09/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
08/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003792-29.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: CHEILA ALVES DE OLIVEIRA BROWNEADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 04/07/2025 - PETIÇÃO -
07/07/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/07/2025 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
07/07/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
07/07/2025 08:19
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
-
07/07/2025 08:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/07/2025 18:51
Juntada de Petição
-
26/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 18:59
Despacho
-
26/06/2025 10:25
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
17/06/2025 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
-
10/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003792-29.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CHEILA ALVES DE OLIVEIRA BROWNEADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) DESPACHO/DECISÃO Evento 57: indefiro o requerido, pois não há irregularidade na contagem de prazos.
O prazo concedido ao INSS foi de 30 (trinta) dias, com a expedição da intimação em 25/04/2025 (evento 54); a confirmação da intimação ocorreu em 05/05/2025 (evento 56), iniciando-se a partir do dia útil seguinte (06/05/2025) o prazo da autarquia, que deve ser contado em dias úteis, conforme art. 219 do CPC.
Por isso, correta a indicação do sistema eproc com data inicial da contagem do prazo em 06/05/2025 e data final em 24/06/2025, 30 dias úteis depois.
Intime-se e aguarde-se o decurso do prazo para o INSS. -
09/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
09/06/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/06/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 14:30
Determinada a intimação
-
09/06/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 23:26
Juntada de Petição
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2025 17:15
Juntada de Petição
-
25/04/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
25/04/2025 09:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
25/04/2025 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 08:16
Juntada de Petição
-
14/04/2025 23:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
24/02/2025 14:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
24/02/2025 14:31
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
-
24/02/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/02/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
21/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
21/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
19/02/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
19/02/2025 15:19
Homologada a Transação
-
17/02/2025 11:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/02/2025 10:24
Conclusos para julgamento
-
17/02/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
17/02/2025 05:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
15/02/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/02/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/02/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/02/2025 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/02/2025 11:03
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
-
04/02/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
15/11/2024 13:57
Juntada de Petição
-
11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/10/2024 22:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
07/10/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
07/10/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
03/10/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
03/10/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
01/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHEILA ALVES DE OLIVEIRA BROWNE <br/> Data: 27/01/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIR
-
01/10/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/09/2024 16:00
Juntada de Petição
-
05/09/2024 13:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/09/2024 13:05
Despacho
-
04/09/2024 14:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2024 14:41
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2024 14:40
Juntada de peças digitalizadas
-
03/09/2024 23:52
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/09/2024 23:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/09/2024 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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