TRF2 - 5000854-80.2023.4.02.5117

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

PRISCILLA DA COSTA ROSARIO

CPF *17.***.*97-09

Advogados

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB: 133272/RJ

CPF *55.***.*89-38

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB: 155955/RJ

CPF *15.***.*89-31

BERNARD DOS REIS ALO

OAB: 148351/RJ

CPF *53.***.*31-40

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

OAB: 156291/RJ

CPF *93.***.*52-77

MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

OAB: 147276/RJ

CPF *10.***.*15-21

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

OAB: 181472/RJ

CPF *28.***.*22-07

CAIO FOLLY CRUZ

OAB: 163391/RJ

CPF *10.***.*02-06

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

OAB: 142520/RJ

CPF *96.***.*18-14

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ: 28.636.579/0001-00

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

OAB: 144884/RJ

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

OAB: 075950/RJ

CPF *14.***.*08-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2025 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/09/2025 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

  • 09/09/2025 10:53

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 15:43

    Juntada de Petição

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 13/08/2025 12:38

    Juntada de Petição

  • 13/08/2025 02:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 12/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 15:50

    Decisão interlocutória

  • 12/08/2025 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/08/2025 15:42

    Juntado(a)

  • 12/08/2025 15:38

    Juntado(a)

  • 24/07/2025 10:37

    Juntada de Petição

  • 01/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

  • 29/06/2025 21:40

    Juntada de Petição

  • 19/06/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

  • 18/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 17/06/2025 21:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/06/2025 10:49

    Juntada de Petição

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 160

  • 29/05/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 28/05/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 27/05/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 159

  • 27/05/2025 01:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000854-80.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: PRISCILLA DA COSTA ROSARIOADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, com tutela de saúde, pelo rito sumaríssimo.

    Verifica-se que o executado (Estado do Rio de Janeiro) forneceu o insumo regularmente (Palmitato de Paliperidona 100 mg solução injetável) entre o período de 09/2023 a 01/2025 (Eventos 85, 91/94, 96, 129/130, 144, 150).

    Assim, o executado requer o desbloqueio de verba constrita junto ao Evento 123/124 (Evento 140, PET1).

    Intimada para ciência do requerimento (Evento 145, DESPADEC1), a exequente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação.

    Considerando que o bloqueio de verba, ao qual se refere o executado, foi efetivado em 07/2024 (Evento 123, SISBAJUD1) e, nesse período, o insumo estava sendo fornecido, conforme informado acima, defiro o desbloqueio de verba eventualmente constrita, junto ao Evento 123, SISBAJUD1).

    Intimem-se as partes.

    Decorrido o prazo sem manifestação, desbloqueiem-se os valores.          

  • 26/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:59

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2025 16:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão/despacho - 26/05/2025 16:10:27)

  • 13/05/2025 14:19

    Juntada de Petição

  • 09/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 08/05/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 19:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 14/04/2025 23:31

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 03/04/2025 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2025 12:25

    Decisão interlocutória

  • 11/03/2025 12:21

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 31/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 27/01/2025 00:38

    Juntada de Petição

  • 19/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136

  • 17/12/2024 17:34

    Juntada de Petição

  • 10/12/2024 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 09/12/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/12/2024 14:06

    Decisão interlocutória

  • 09/12/2024 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/10/2024 14:20

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 19:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 17/09/2024 19:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 09/09/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/09/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:11

    Juntado(a)

  • 06/08/2024 14:09

    Juntado(a)

  • 25/07/2024 16:10

    Decisão interlocutória

  • 25/07/2024 14:43

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/07/2024 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/07/2024 13:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 24/07/2024 09:34

    Juntada de Petição

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 04/07/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2024 08:36

    Determinada a intimação

  • 26/06/2024 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2024 15:53

    Juntada de Petição

  • 08/06/2024 10:49

    Juntada de Petição

  • 06/06/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 04/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/05/2024 21:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 22/05/2024 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 22/05/2024 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 21/05/2024 17:40

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 15/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2024 15:09

    Determinada a intimação

  • 15/05/2024 14:19

    Juntado(a)

  • 13/05/2024 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2024 13:22

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 08/05/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 13/03/2024 15:29

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 05/01/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 14/12/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 30/11/2023 13:04

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 19:34

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 19:33

    Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

  • 14/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 01/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 26/10/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 17/10/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/10/2023 13:13

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 03/10/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 11:27

    Juntada de Petição

  • 07/08/2023 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 11:26

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/08/2023 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 11/07/2023 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 15:50

    Determinada a intimação

  • 11/07/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 30/06/2023 11:20

    Juntada de Petição

  • 23/06/2023 13:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 23/06/2023 13:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 22/06/2023 13:09

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50147755720234025101/RJ

  • 21/06/2023 10:37

    Juntada de Petição

  • 17/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 13/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 07/06/2023 16:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 30/05/2023 00:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 29/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 14:50

    Determinada a intimação

  • 19/05/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 18/05/2023 16:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2023 16:33

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 16:45

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50147755720234025101/RJ

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 05/05/2023 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 05/05/2023 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/05/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 02/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 12:13

    Determinada a intimação

  • 02/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/04/2023 17:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 26/04/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 20/04/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 15:14

    Determinada a intimação

  • 20/04/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 12/04/2023 09:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50147755720234025101/RJ

  • 12/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 31/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/03/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 17/03/2023 14:43

    Juntada de Petição

  • 15/03/2023 14:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 17

  • 10/03/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 09/03/2023 20:50

    Juntada de Petição

  • 09/03/2023 17:43

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50147755720234025101/RJ

  • 06/03/2023 17:03

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 17:02

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50147755720234025101

  • 06/03/2023 16:59

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 02/03/2023 00:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 01/03/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/03/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 16:34

    Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2023 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/02/2023 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/02/2023 00:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 09/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2023 16:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2023 16:57

    Determinada a citação

  • 09/02/2023 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 10:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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