17/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
17/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87
29/05/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 87
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070569-29.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: LILIAN CARDOSO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB RJ128061)REQUERIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ASENTENÇAAnte o exposto, declaro extinta a execução, com base nos arts. 924, II e 925 do CPC.
28/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 19:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 14:13

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/05/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070569-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LILIAN CARDOSO DE SOUZAADVOGADO(A): JOAO CARLOS GOMES DE SOUZA (OAB RJ128061) DESPACHO/DECISÃO Evento 66 - Não é necessário o comparecimento pessoal dos exequentes para receberem o valor objeto de pagamento decorrente do presente processo, porquanto assegurada a transferência bancária direta para esse fim, com base no parágrafo único do art. 906 do CPC.

Isto porque foi autorizado em substituição ao alvará o levantamento do depósito judicial a se constituir vinculado ao presente processo, por meio de transferência eletrônica, para assegurar o pagamento do saldo atualizado, como previsto no parágrafo único do art. 906 do CPC.

O crédito da parte principal por transferência bancária foi assegurado diretamente à parte autora, que não apresentou dados bancários em seu nome para que se ultime essa operação.

Os dados fornecidos referem-se ao advogado.

Ademais, em se tratando de rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial da Justiça Federal a regra é a retenção de imposto de renda na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento, com a incidência da alíquota de 3% sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, como previsto no art. 27 da Lei nº 10.833/2003.

E não está a cargo do advogado substituir-se à instituição financeira responsável pelo pagamento.

Posto isto, - indefiro o pedido de transferência bancária de valor devido à parte exequente para conta pessoal em nome do advogado constituído, por ser verba da qual é beneficiária direta e exclusivamente a parte exequente; -à parte exequente LILIAN CARDOSO DE SOUZA para que forneça os dados bancários que identifiquem conta de sua titularidade e agência de destino; Publique-se.

Intimem-se.
22/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/05/2025 16:56

Expedição de ofício
22/05/2025 16:13

Decisão interlocutória
21/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
21/05/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:25

Decisão interlocutória
15/05/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
30/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:48

Despacho
30/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 19:02

Juntada de Petição
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/03/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
18/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/03/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 16:15

Despacho
17/03/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/03/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/02/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/02/2025 17:18

Conclusos para julgamento
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
23/01/2025 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/01/2025 14:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
06/12/2024 18:47

Juntada de Petição
02/12/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:44

Julgado procedente em parte o pedido
16/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/10/2024 20:23

Juntada de Petição
14/10/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 15:24

Juntada de Petição
09/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8
16/09/2024 12:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)
16/09/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:52

Decisão interlocutória
11/09/2024 10:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:38

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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