07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/09/2025 16:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
28/08/2025 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 11:13

Decisão interlocutória
07/08/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037622-82.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA ROSA FIDELISADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA (OAB RJ185639) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido na Capa dos Autos, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03.

Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF - 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
06/06/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:14

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 14:52

Juntada de Petição
27/04/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/04/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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