03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 08:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 22:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5027043-41.2025.4.02.9445/TRF (REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL)
14/08/2025 08:02

Baixa Definitiva
14/08/2025 08:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 114
13/08/2025 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 08:14

Conclusos para julgamento
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
06/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:44

Decisão interlocutória
06/08/2025 08:28

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061484-19.2024.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSEXEQUENTE: REGINA MARIA DA CRUZ CABRALADVOGADO(A): ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (OAB RJ143777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 01/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
01/08/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-32 processada no TRF2 com o no. 50270434120254029445/TRF (ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA)
01/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-32 processada no TRF2 com o no. 50270434120254029445/TRF (REGINA MARIA DA CRUZ CABRAL)
31/07/2025 16:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-32
31/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 93
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 94
29/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
29/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/07/2025 15:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-32
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:43

Despacho
15/07/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061484-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA MARIA DA CRUZ CABRALADVOGADO(A): ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (OAB RJ143777) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a petição do evento 78.
10/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:55

Determinada a intimação
09/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061484-19.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIEXEQUENTE: REGINA MARIA DA CRUZ CABRALADVOGADO(A): ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (OAB RJ143777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 04/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
04/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 72
04/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-32
04/07/2025 15:21

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Juntada de certidão - 04/07/2025 15:07:19)
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5061484-19.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: REGINA MARIA DA CRUZ CABRALADVOGADO(A): ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (OAB RJ143777) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 57: I - Cadastre-se a RPV do valor devido à exequente com o destaque dos honorários contratuais, no percentual indicado no contrato do evento 57, CONHON2.

II - Indefiro o requerimento para que o valor devido à Autora seja requisitado com natureza alimentícia, eis que a presente lide versa sobre isenção de imposto de renda e restituição de indébito tributário, razão pela qual a natureza jurídica da verba a repetir é tributária, e não alimentícia, muito embora o tributo tenha incidido sobre verba alimentar.

Também os honorários contratuais seguem a natureza da verba da qual destacados, não se confundindo com os honorários sucumbenciais, estes de natureza alimentar.

Outrossim, não se aplica a superpreferência ao RPV, conforme decisão liminar na ADI 6556, razão pela qual a natureza da verba ou a idade do credor são indiferentes ao prazo de pagamento do requisitório: o montante devido é pago dentro de até 60 dias, contados a partir do último dia do mês em que transmitido ao Tribunal para processamento.

Intime-se a Autora para ciência desta decisão.

Evento 59: Abra-se vista à União pelo prazo de 5 (cinco) dias.
01/07/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 06:03

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5061484-19.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIEXEQUENTE: REGINA MARIA DA CRUZ CABRALADVOGADO(A): ANNA LUCIA PAIVA BAHIA VIANNA (OAB RJ143777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 29/05/2025 - Expedição de ofício
29/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedição de ofício
23/05/2025 17:02

Despacho
22/05/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 14:39

Determinada a intimação
28/04/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 16:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 40
24/04/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição
23/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/04/2025 17:06

Juntada de Petição
19/04/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/04/2025 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/04/2025 15:44

Juntada de Petição
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/04/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/04/2025 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
01/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 13:49

Decisão interlocutória
28/03/2025 07:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/03/2025 07:19

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 15:16

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 19:08

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 14:23

Decisão interlocutória
15/10/2024 06:46

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 19:26

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/08/2024 12:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/08/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 20/08/2024 Número de referência: 1216012
19/08/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:27

Não Concedida a tutela provisória
16/08/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00