09/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004963-91.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JAQUELINE GONCALVESADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as intimações anteriores, a parte autora permaneceu em silêncio.

Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.

Ressalto que, a ausência de impulso processual por parte da autora inviabiliza o regular prosseguimento do feito, revelando desinteresse na continuidade da demanda, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Permanecendo a inércia da parte exequente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até nova manifestação da parte autora.
02/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:40

Determinada a intimação
02/09/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5004963-91.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JAQUELINE GONCALVESADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, prossiga-se conforme determinado no despacho retro (evento 72, DESPADEC1).
21/07/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:56

Determinada a intimação
15/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004963-91.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: JAQUELINE GONCALVESADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC.Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios.

Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021).Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs.A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão.Juntado o demonstrativo dos cálculos, determino que o(a) devedor(a)seja intimado(a) para que se manifeste nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias úteis.Sem qualquer impugnação da parte ré, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte autora, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023.Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteisNão havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região.Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório.

Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
12/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 17:59

Determinada a intimação
12/06/2025 17:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/06/2025 17:51

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
12/06/2025 17:49

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004963-91.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: JAQUELINE GONCALVESADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "... Comprovada a implementação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias."
28/05/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2025 22:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 55 e 56
07/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
07/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
29/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 16:52

Homologada a Transação
19/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/03/2025 17:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:20

Juntado(a)
11/03/2025 14:32

Expedição de Termo de Comparecimento
10/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/03/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:39

Juntada de Petição
24/02/2025 21:51

Juntada de Petição
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 18:51

Determinada a intimação
07/11/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 11/03/2025 14:00
08/10/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:30

Determinada a intimação
30/09/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/08/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
14/07/2024 18:50

Juntada de Petição
09/07/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
09/07/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/07/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/06/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 19:55

Decisão interlocutória
20/06/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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