03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060720-67.2023.4.02.5101/RJRELATOR: KAREN LAIS LEITE DE ARRUDA E SILVA REUSREQUERENTE: IGOR GIOIA BORGESADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 172 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 08:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5148065-82.2025.4.02.9666/TRF (IGOR GIOIA BORGES)
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060720-67.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR GIOIA BORGESADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
10/07/2025 15:46

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 158 e 164
10/07/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
10/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:58

Decisão interlocutória
09/07/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060720-67.2023.4.02.5101/RJRELATOR: LUIZA LOURENÇO BIANCHINIREQUERENTE: IGOR GIOIA BORGESADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 02/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-58 processada no TRF2 com o no. 51480658220254029666/TRF (VICENTE E ROSSI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-58 processada no TRF2 com o no. 51480658220254029666/TRF (IGOR GIOIA BORGES)
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 152
28/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-58
25/06/2025 08:06

Juntada de Certidão
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
04/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2025 16:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-58
03/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
03/06/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 12:08

Decisão interlocutória
03/06/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
03/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060720-67.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR GIOIA BORGESADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com o destaque dos honorários contratuais, conforme contrato anexado no evento 53 – CONHON2, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Verifico que a parte ré, no evento 115 – PET1, concorda com os valores apresentados pela parte autora no evento 106 – PLAN2.

Tais cálculos encontram-se corretos, por estarem em conformidade com a sentença transitada em julgado.

Homologo, portanto, os cálculos do evento 106 – PLAN2.

Fixo o valor da condenação em R$ 11.654,95 (onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e cinco centavos).

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-Proc, nos termos dos cálculos homologados.

Cadastradas as RPVs, intimem-se as partes para ciência das requisições, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para conferência e posterior envio das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nos termos do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, o depósito dos valores requisitados deverá ocorrer no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores por meio do sistema eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Com a efetivação do depósito, intimem-se os beneficiários para ciência da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
02/06/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 118 e 120
02/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
02/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/06/2025 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-58
02/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 15:47

Decisão interlocutória
02/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060720-67.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IGOR GIOIA BORGESADVOGADO(A): BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA (OAB RJ156452) DESPACHO/DECISÃO Evento 106.1.

Intime-se a União acerca do pedido de pagamento de valor complementar, por 30 dias.

Não havendo impugnação, cadastre-se requisitório.

Do contrário, venham conclusos.
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
28/05/2025 07:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/05/2025 17:04

Juntada de Petição
21/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/10/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 20:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5067881-13.2023.4.02.9666/TRF (IGOR GIOIA BORGES)
11/09/2023 15:56

Baixa Definitiva
11/09/2023 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 06:45

Conclusos para julgamento
05/09/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/09/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:53

Decisão interlocutória
01/09/2023 07:08

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/08/2023 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*43-80 processada no TRF2 com o no. 50678811320234029666/TRF (BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA)
30/08/2023 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*43-80 processada no TRF2 com o no. 50678811320234029666/TRF (IGOR GIOIA BORGES)
29/08/2023 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:00

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*43-80
28/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/08/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
26/08/2023 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
26/08/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/08/2023 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2023 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*43-80
25/08/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/08/2023 17:05

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Juntado(a) - 23/08/2023 12:10:49)
24/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 15:28

Despacho
24/08/2023 10:49

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/08/2023 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
23/08/2023 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/08/2023 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/08/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/08/2023 12:01:15)
23/08/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 23/08/2023 12:01:15)
23/08/2023 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntado(a) - 23/08/2023 12:01:15)
22/08/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/08/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:20

Despacho
22/08/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/08/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:36

Decisão interlocutória
25/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33
21/07/2023 12:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/07/2023 18:23

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 14:41

Juntada de Petição
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35
25/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/06/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 09:49

Juntada de Petição
21/06/2023 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/06/2023 07:29

Juntada de Petição
21/06/2023 07:29

Juntada de Petição
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/06/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
02/06/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2023 13:53

Decisão interlocutória
31/05/2023 13:13

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2023
31/05/2023 13:13

Transitado em Julgado
31/05/2023 13:12

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 12:34

Juntada de Petição
31/05/2023 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 15:37

Julgado procedente o pedido
29/05/2023 14:20

Conclusos para julgamento
24/05/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2023 16:04

Decisão interlocutória
24/05/2023 14:47

Juntada de Petição
24/05/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 13:53

Decisão interlocutória
23/05/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 12:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
23/05/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00