18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000668-14.2024.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESAUTOR: GUIOMAR SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 17/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/06/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000668-14.2024.4.02.5120/RJAUTOR: GUIOMAR SOARES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS (OAB RJ157595)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO o INSS a: a) IMPLANTAR o benefício de pensão por morte vitalícia (art. 77, §2°, inciso V, alínea "c", item n° 6, da Lei n° 8.213/91), em favor da parte autora, na qualidade de cônjuge do instituidor desde o requerimento administrativo (10/05/2023) e RMI a ser calculada administrativamente pelo INSS, com base nas regras da EC 103/2019. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, nos termos acima, no prazo máximo de 30 dias, contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas desde a DIB (10/05/2023) até a efetiva implantação do benefício; as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros, desde a citação na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal até a vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, um única vez, da taxa SELIC, acumulada mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
27/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:51

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
27/05/2025 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 27/05/2025 13:00. Refer. Evento 37
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/05/2025 13:43

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 27/05/2025 13:00. Refer. Evento 27
22/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2025 11:21

Determinada a intimação
22/05/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 16:06

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:31

Despacho
21/05/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/05/2025 11:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA 1 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU_1ª e 3ª VF - 26/05/2025 13:00
29/04/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/04/2025 09:47

Determinada a intimação
11/04/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:52

Não Concedida a Medida Liminar
04/12/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:54

Determinada a intimação
12/08/2024 09:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 20:33

Determinada a intimação
01/03/2024 00:03

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001234-68.2025.4.02.5106

Ana Paula Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda de Souza Cardoso de Lemos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5089193-63.2023.4.02.5101

Uniao

Isnar Moreira de Castro Junior

Advogado: Marcia Nubia Marinho de Barros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 5000763-43.2025.4.02.5109

Rosilda Sousa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Beschizza Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 5001120-32.2025.4.02.5106

Carlos Jose Soares da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Estevao Campos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/04/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 5000552-16.2025.4.02.5106

Jose Luis Presciliano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elaine Perez Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo