06/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
26/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 13:19

Baixa Definitiva
21/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*49-68 processada no TRF2 com o no. 51654114620254029666/TRF (ALEX MEIRA DA CRUZ)
20/08/2025 13:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*49-68
20/08/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000029-92.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: ALEX MEIRA DA CRUZADVOGADO(A): PRISCILA LOPES PESSANHA (OAB RJ167168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 30/07/2025 - Juntado(a)
30/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/07/2025 22:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-68
22/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000029-92.2025.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: ALEX MEIRA DA CRUZADVOGADO(A): PRISCILA LOPES PESSANHA (OAB RJ167168)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 35 - 14/07/2025 - PETIÇÃOEvento 34 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 23:13

Juntada de Petição
14/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000029-92.2025.4.02.5109/RJREQUERENTE: ALEX MEIRA DA CRUZADVOGADO(A): PRISCILA LOPES PESSANHA (OAB RJ167168)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 14:53

Decisão interlocutória
09/06/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/06/2025 12:36

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/06/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000029-92.2025.4.02.5109/RJAUTOR: ALEX MEIRA DA CRUZADVOGADO(A): PRISCILA LOPES PESSANHA (OAB RJ167168)SENTENÇAEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a pagar à parte autora a complementação dos auxílio-fardamento recebido em 11/2022, conforme fundamentação supra. As parcelas a serem adimplidas deverão ser atualizadas monetariamente, em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09/12/2021, deverá ser aplicado sobre o débito a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/03/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:07

Juntada de Petição
17/03/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
31/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 13:35

Determinada a citação
30/01/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:07

Alterado o assunto processual - De: Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância - Para: Gratificações e Adicionais
13/01/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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