12/08/2025 16:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
27/06/2025 12:57

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
24/06/2025 14:32

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5113769-91.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: GESIA FERNANDES DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIANE REIS DINIZ (OAB RJ225132)ADVOGADO(A): PAULINE BATISTA NAVARRO DINIZ (OAB RJ173941) DESPACHO/DECISÃO 1.

O agravo interposto contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário retornou do Supremo Tribunal Federal. 2.

Conforme a decisão do Evento 89, DESP3, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação ao caso concreto do decidido no Recurso Extraordinário com Agravo 848.240 (Tema 787 da sistemática da repercussão geral), em que não se reconheceu a repercussão geral da matéria discutida, por se tratar de questão infraconstitucional. 3.

Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, na forma do art. 1.030, I, a, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015, com as alterações decorrentes da Lei 13.256/2016). 4.

Intimem-se as partes.

Em seguida, certificado o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, remetam-se os autos ao juízo de origem.
28/05/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:25

Decisão interlocutória
27/05/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 09:25

Recebidos os autos do STF
19/05/2025 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5113769912021402510120250519133850
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/05/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
08/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:35

Decisão interlocutória
06/05/2025 09:55

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/05/2025 11:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 23:59

Juntada de Petição
29/04/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/04/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 08:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 13:48

Recurso Extraordinário não admitido
13/03/2025 11:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/03/2025 07:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
13/03/2025 02:24

Juntada de Petição
26/02/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/02/2025 13:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/01/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/01/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/01/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
28/01/2025 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 08:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
14/11/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/11/2024 17:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/11/2024 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
08/11/2024 11:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 18:04

Juntada de Petição
23/10/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 14:06

Determinada a intimação
21/10/2024 19:51

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2024 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/09/2024 19:24

Conclusos para julgamento
26/09/2024 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/09/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/09/2024 08:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
13/09/2024 05:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2024 14:54

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 14:19

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2024 14:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2024 15:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/05/2023 10:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
22/12/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 13:17

Juntada de Petição
04/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/10/2021 11:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/10/2021 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/10/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 12:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 12:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/10/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#82400181 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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