16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 08:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-12
02/09/2025 14:36

Juntada de Petição
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:03

Determinada a intimação
06/08/2025 09:09

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 16:41

Juntada de Petição
26/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 12:25

Determinada a intimação
26/06/2025 11:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/06/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 11:27

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007745-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VANESSA SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ240812)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil/15, para condenar o réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária à parte autora a partir de 12/06/2023, data da cessação, devendo pagar as prestações vencidas desde o dia imediatamente posterior à cessação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer ora determinada.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Determino como termo final a DCB em 15/04/2026, nos termos da fundamentação.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Diante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Sem custas (LJE, art. 54), sem outros honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
28/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:22

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:53

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO36F)
25/04/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 13:22

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
24/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 09:06

Juntada de Petição
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/03/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 00:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANESSA SILVA DE SOUZA <br/> Data: 15/04/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA F
17/03/2025 14:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO36F para CEPERJB-RJ)
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:26

Determinada a intimação
05/02/2025 12:52

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 18:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO13S para RJRIO36F)
01/02/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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