18/09/2025 17:22

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G01)
18/09/2025 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
18/09/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 66
05/09/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004731-45.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: OTAVIO SILVA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA JESUS SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO
02/09/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004731-45.2024.4.02.5003/ESAUTOR: OTAVIO SILVA MUNIZ (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: FERNANDA JESUS SILVA (Pais)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo (DIB em 23/7/2024).

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária desde quando devido cada pagamento e juros de mora, estes contados da citação, de acordo com os critérios de cálculos estabelecidos no Manual Cálculos da Justiça Federal (Resolução n. 267, de 2/12/2013, do CJF).

Porém, tais índices deverão ser observados até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente (art. 3º, EC 113/2021).

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS a implantação do benefício assistencial no prazo máximo de 20 dias, comprovando documentalmente o cumprimento da presente decisão.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
20/08/2025 22:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/06/2025 09:29

Juntada de Petição
11/06/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004731-45.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: OTAVIO SILVA MUNIZ (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)AUTOR: FERNANDA JESUS SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): SARA ELIS FANTECELLE MATTOS (OAB ES039775)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 25/05/2025 - LAUDO PERICIAL
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
02/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
29/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/05/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/02/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 20 e 21
13/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: OTAVIO SILVA MUNIZ <br/> Data: 25/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - térr
11/02/2025 13:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:31

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2025 17:50

Juntada de peças digitalizadas
06/02/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
29/01/2025 05:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
17/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 20:48

Determinada a intimação
08/12/2024 00:27

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 15:53

Juntada de Petição
05/12/2024 15:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
05/12/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001487-93.2024.4.02.5105

Moises Machado Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/05/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5055467-30.2025.4.02.5101

Condominio Residencial Trieste

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010407-34.2025.4.02.5101

Douglas Ferreira Goncalves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 5039145-32.2025.4.02.5101

Maria do Socorro Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052371-80.2020.4.02.5101

G Vi Comercio Atacadista de Embalagens E...

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Ramon de Andrade Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/08/2020 16:39

Exibir Processo