TRF2 - 5083570-18.2023.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2025 15:04
Determinada a intimação
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15/09/2025 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2025 07:51
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083570-18.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AUGUSTUS PORTUGAL RAMOSADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 59: (...) intime-se a parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar planilha de cálculos dos valores devidos.
A planilha deverá conter, no que for cabível, o valor principal da condenação e: 1) O valor total dos juros; 2) O montante total da condenação; 3) A data de atualização dos valores; 4) O montante de PSS a ser recolhido; 5) O total de parcelas a que se refere o cálculo; 6) A taxa de juros e correção monetária aplicados na planilha, devendo os valores a título de SELIC serem destacados dos demais indices de atualização monetária; 7) O órgão devedor.
IV - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, dê-se baixa. (...) -
08/08/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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05/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:35
Determinada a intimação
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05/06/2025 15:18
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
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28/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083570-18.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: AUGUSTUS PORTUGAL RAMOSADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464) DESPACHO/DECISÃO Em complementação ao despacho anterior e em respeito ao princípio da colaboração das partes e celeridade processual, na parte exequente poderá diligenciar, munida da sentença, junto à respectiva fonte pagadora, para que esta cumpra a obrigação de fazer. -
27/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:57
Determinada a intimação
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27/05/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/04/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/04/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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07/04/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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04/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 19:17
Decisão interlocutória
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04/04/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2025 15:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 08:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO33
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25/03/2025 08:31
Transitado em Julgado
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25/03/2025 07:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/03/2025 07:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2025 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:37
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 04:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/03/2024 10:24
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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26/03/2024 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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26/03/2024 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/03/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/03/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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19/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 09:42
Decisão interlocutória
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23/11/2023 13:59
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/11/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/11/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/11/2023 13:47
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
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07/11/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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07/11/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/11/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/11/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2023 15:53
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/10/2023 14:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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25/10/2023 14:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
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03/10/2023 19:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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02/10/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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02/10/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2023 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/09/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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27/09/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/09/2023 16:57
Julgado procedente o pedido
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16/09/2023 15:30
Conclusos para julgamento
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05/09/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/08/2023 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/08/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 18:31
Determinada a citação
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08/08/2023 18:04
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2023 09:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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