27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/08/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
03/08/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011788-86.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LUCAS DE SOUZA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORNSENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 18/03/2025 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 20:58

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 18:31

Conclusos para julgamento
19/07/2025 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011788-86.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCAS DE SOUZA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal do 1º Núcleo de Justiça 4.0, CITO o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta por escrito ou proposta de conciliação e INTIMO a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
02/07/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: LUCAS DE SOUZA MOREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA CAROLINA GOMES BLEIDORN ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimo as partes para ciência da perícia designada nos autos. A parte autora deverá observar o seguinte:-A parte autora deverá comparecer ao exame pericial munida de documento de identificação pessoal, preferencialmente carteira de trabalho e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.-Caso a parte autora não compareça à perícia na data agendada, fica desde logo advertida a apresentar justificativa para sua ausência no prazo de cinco dias após a data da perícia, sob pena de o processo ser extinto sem julgamento de mérito.Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal.
02/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS DE SOUZA MOREIRA <br/> Data: 01/07/2025 às 15:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
30/05/2025 19:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
29/05/2025 05:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/05/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 09:27

Determinada a intimação
08/05/2025 19:43

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES033652
08/05/2025 19:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS - 06/05/2025 21:00:13)
07/05/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 15:49

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/05/2025 15:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
06/05/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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