10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
09/09/2025 18:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050771-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NILCEA MELLO DE LIMAADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial ao Idoso, fixando a Data de Início do Benefício em 15/10/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Intimem-se.
16/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 09:14

Julgado procedente o pedido
22/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
20/07/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 00:14

Intimado em Secretaria
11/07/2025 00:14

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 06:18

Conclusos para julgamento
01/07/2025 06:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2025 06:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 12:40

Juntada de Petição
17/06/2025 22:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/06/2025 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2025 17:59

Determinada a intimação
06/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 14:48

Determinada a intimação
30/05/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050771-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILCEA MELLO DE LIMAADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por NILCEA MELLO DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, pela qual requer, em síntese, a concessão de Benefício Assistencial ao Idoso (loas).

Emenda à inicial I - Cadastro Único Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovar inscrição atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, requisito obrigatório para a concessão do benefício pleiteado, ressaltando-se ainda que, atualmente, tal exigência encontra-se estabelecida no §12 art. 20 da Lei 8742/93 (incluído pela Lei nº 13.846/2019). Assim, deverá trazer documento que comprove sua inscrição no CADÚnico em seu nome bem como eventual atualização, que deve ser feita a cada dois anos. Não será suficiente, para o cumprimento da decisão, tão somente o requerimento. Após, venham os autos conclusos.
26/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:03

Determinada a intimação
26/05/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2025 02:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002661-67.2025.4.02.5117

Sophia Silveira de Souza Fagundes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Itala Monike Nogueira dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027195-26.2025.4.02.5101

Angelica Rosa Justina de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001913-65.2025.4.02.5107

Ademir Alves de Mesquita Junior

Chefe da Agencia - Instituto Nacional Do...

Advogado: Igor Moraes Rolim Candido

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022910-24.2024.4.02.5101

Luciana Eller dos Santos

Uniao

Advogado: Marcelo Coelho Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/04/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5022910-24.2024.4.02.5101

Luciana Eller dos Santos

Uniao

Advogado: Marcelo Coelho Pereira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/07/2025 14:16

Exibir Processo