16/09/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/08/2025 14:18

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:15

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 100 - Juntado(a) - 27/06/2025 14:16:17
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000852-85.2024.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: LEONARDO ROCHA JULIAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: HELENICE DA SILVA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença na qual a ré foi condenada a  conceder  em favor da parte autora LEONARDO ROCHA JULIÃO, CPF nº 212.582.477- 98, benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 704.321.552-9), com o pagamento dos atrasados, a contar de 01 janeiro de 2024, até a efetiva implantação.evento 60, SENT1 INSS apresenta como devido o valor de R$ 10.658,26 (dez mil, seiscentos e cinquenta e oito reais, vinte e seis centavos)evento 79, OUT2,  com o que inicialmente não se opõe a parte autora evento 90, ATOORD1 e evento 97.

Após a expedição dos requisitórios, parte autora apresenta impugnação ao calculo apresentado pela Autarquia ré no ev. 79, "vez que consta a partir de 04/2024, divergente do determinado na sentença de ev. 60, devendo ser a partir de 01/2024."evento 107, IMPUGNACAO1 Vieram os autos conclusos. Decido.

No caso dos autos, a sentença proferida pelo juízo, transitada em julgado, foi pontual ao condenar a ré a  conceder  em favor da parte autora benefício assistencial à pessoa deficiente (NB 704.321.552-9), com o pagamento dos atrasados, a contar de 01 janeiro de 2024. até a efetiva implantação.

Não obstante, em evidente erro material, o INSS apresentou cálculo considerando apenas o período a partir de 04/2024, o que não há qualquer respaldo na sentença transitada em julgado.

Apesar de a parte exequente inicialmente não ter apresentado oposição ao valor apurado pelo INSS, tão logo impugnou o requisitorio expedido, a fim de adequá-lo aos termos fixados na sentença.

Logo, não há que se falar em nulidade da sentença ou reabertura de prazo para a ré se manifestar, haja vista que está justamente obervando a ordem judicial proferida em sentença transitada em julgado.

Isto posto: Revogo a decisão do evento 99, DESPADEC1 e determino o desentramento do requsitório nº *55.***.*39-16 expedido noevento 100, RPV1 Intime-se a ré para apresentar o cálculo das parcelas vencidas à parte autora, de modo que considere como DIB 01 janeiro de 2024, até a efetiva implantação do benefício assistencial, com DIP em 01/10/2024evento 66, EXECUMPR1,  em observância à determinação judicialevento 60, SENT1, em 30 dias.

Cumprido, dê-se vista à autora, em 10 dias.

Tudo em termos, voltem os autos conclusos.
18/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 17:46

Decisão interlocutória
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/07/2025 14:01

Juntada de Petição
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
27/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/06/2025 14:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-16
15/06/2025 23:13

Decisão interlocutória
13/06/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000852-85.2024.4.02.5114/RJ EXEQUENTE: LEONARDO ROCHA JULIAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: HELENICE DA SILVA ROCHA (Pais)ADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação da parte requerente em cumprimento da seguinte determinação contida no despacho retro: "Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015, no prazo de 20 (vinte dias)".
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
29/04/2025 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:49

Decisão interlocutória
11/03/2025 12:26

Juntada de Petição
10/03/2025 18:12

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/01/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 17:03

Decisão interlocutória
07/01/2025 08:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/01/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 08:33

Transitado em Julgado - Data: 20/12/2024
20/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/11/2024 22:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
27/10/2024 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/10/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2024 22:09

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 11:39

Conclusos para julgamento
01/10/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/09/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
10/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2024 15:29

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 42
09/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
09/07/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO ROCHA JULIAO <br/> Data: 09/09/2024 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OLIVEIRA
01/07/2024 22:42

Decisão interlocutória
01/07/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 34 e 33
28/06/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/06/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/06/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 16:47

Determinada a intimação
20/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/06/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
17/06/2024 14:12

Juntada de Petição
07/06/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/05/2024 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/05/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
09/05/2024 12:25

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
08/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 15:35

Decisão interlocutória
07/05/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
05/05/2024 08:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/04/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
24/04/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 13:05

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/04/2024 16:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS501J)
23/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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