TRF2 - 5005351-90.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2025 16:31
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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10/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005351-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSIAS CUSTODIO DA CONCEICAOADVOGADO(A): DANIEL DAVI DE SOUZA (OAB RJ260004) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.
Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).
Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.
A recusa do acordo deverá ser justificada.
E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.
Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, remetam os autos conclusos para sentença. -
09/09/2025 18:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/09/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/09/2025 19:23
Não Concedida a tutela provisória
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03/09/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 12:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
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28/08/2025 12:12
Juntada de Petição
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28/08/2025 12:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/08/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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02/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005351-90.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: JOSIAS CUSTODIO DA CONCEICAOADVOGADO(A): DANIEL DAVI DE SOUZA (OAB RJ260004) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
09/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 14:35
Perícia designada - <br/>Periciado: JOSIAS CUSTODIO DA CONCEICAO <br/> Data: 28/08/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-São João de Meriti – sala 1 - Av. Presidente Lincoln, 1090, 2º andar, Sala de Perícias. Jardim Meriti, São João de Meriti - RJ <br/> Perito
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09/06/2025 14:31
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
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09/06/2025 14:25
Juntada de Certidão
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28/05/2025 10:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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28/05/2025 02:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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27/05/2025 18:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 17:04
Juntado(a)
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27/05/2025 17:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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