05/07/2025 02:18

Baixa Definitiva
04/07/2025 17:32

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
14/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 86
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011330-38.2022.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA LUCIA SOUZA VILLACAADVOGADO(A): CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (OAB RJ235689)ADVOGADO(A): DANIELLE DE SOUZA VIANA (OAB RJ175706)SENTENÇAAnte o exposto, declaro a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV e VI, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as homenagens desde Juízo.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem se os autos.

Intimem-se.
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2025 18:30

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:49

Decisão interlocutória
12/03/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/02/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:40

Determinada a intimação
01/02/2025 11:09

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P04003967852 - NEI CALDERON)
21/01/2025 16:18

Intimado em Secretaria
13/12/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:54

Juntada de Petição
06/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/11/2024 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 19:17

Decisão interlocutória
16/10/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:38

Juntado(a)
13/09/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/09/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/09/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 19:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
31/07/2024 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
29/07/2024 22:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/07/2024 15:34

Decisão interlocutória
11/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 11:56

Juntada de Petição
07/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
28/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/05/2024 00:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
10/04/2024 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
04/04/2024 22:06

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/03/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/02/2024 15:53

Juntado(a)
22/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/01/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/01/2024 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
15/01/2024 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/11/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
29/11/2023 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 14:04

Juntado(a)
24/11/2023 12:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
24/11/2023 12:46

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
23/11/2023 17:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/10/2023 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/09/2023 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:48

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2023 21:45

Conclusos para julgamento
26/06/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:36

Despacho
21/05/2023 17:17

Juntada de Petição
12/05/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 08:34

Juntada de Petição
05/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/04/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/04/2023 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
17/04/2023 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
03/04/2023 22:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2023 22:25:19)
31/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/03/2023 21:09

Juntada de Petição
20/03/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
20/03/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
13/03/2023 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/03/2023 12:19

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2023 10:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2023 10:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/02/2023 23:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2023 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 17:40

Determinada a intimação
16/12/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5022411-20.2022.4.02.5001

Nathalia Gama Puppim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Simone Henriques Parreira de Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003256-48.2024.4.02.5102

Paulo Roberto Abreu da Silva

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5031489-58.2024.4.02.5101

Tiferet Comercio de Roupas LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2024 18:33

Exibir Processo

Processo nº 5000764-62.2024.4.02.5109

Edijane Feitosa Batista de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/04/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 5028692-75.2025.4.02.5101

Barbara Regina Venancio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2025 14:06

Exibir Processo