01/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 12:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/08/2025 18:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/08/2025 15:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/08/2025 15:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:09

Determinada a intimação
04/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/07/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-46.2025.4.02.5118/RJAUTOR: JACQUELINE DE PAULA CARDOSOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 13:25

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000858-46.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JACQUELINE DE PAULA CARDOSOADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1- A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou, como representativo da controvérsia (PEDILEF 5004589.42-2022.4.04.7206/SC - Tema 364), para definir de “se o auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais integra a base de cálculo do adicional de um terço de férias”, o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: 2- Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, por aplicação analógica do art.927, inciso III, do Código de Processo Civil. 3- Intimem-se as partes. 4- Operada a preclusão, proceda-se às alterações pertinentes no Sistema eProc. 5- Firmada a tese do Tema 364 TNU, venham-me os autos conclusos para sentença.
09/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:23

Despacho
21/03/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 22:03

Determinada a intimação
31/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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