16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 10:29

Juntada de Petição
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093834-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IBG – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES em face da FIOCRUZ – FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, por meio da qual requer, entre outros pedidos, a concessão de tutela de urgência para a reintegração de posse de 39 cilindros.

A autora afirma que desempenha a atividade de fabricação de gases industriais e medicinais e que em 31/05/2021 celebrou contrato de fornecimento de gases e locação de equipamentos com a é.

Segundo ela, a ré se tornou inadimplente e não devolveu os 39 cilindros de oxigênio.

Emenda à inicial no Evento 6.

Contestação no Evento 23.

Réplica no Evento 37. É o relatório.

Decido.

Para a concessão da tutela provisória, no caso narrado nos autos, é indispensável que haja, além da probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco à efetividade do processo judicial.

Logo, deve a parte demonstrar, de forma clara, a presença desses requisitos, previstos no CPC/2015, para que a tutela provisória seja concedida.

Tais requisitos devem ser demonstrados por meio de prova inequívoca.

A causa de pedir reside em alegado inadimplemento de contrato administrativo por parte da ré.

A verificação da inadimplência demanda dilação probatória envolvendo as notas fiscais.

Em relação à pretendida devolução dos cilindros de oxigênio, o pedido deve ser analisado por ocasião da sentença, após a cognição exauriente.

Não demonstra a autora, ao menos por ora, que a urgência na devolução dos equipamentos.

Deve ser considerado ainda que, no caso de tais equipamentos estarem na posse da FIOCRUZ, faz-se necessária a adoção de cautela na retirada de tais equipamentos de instalações públicas onde ocorrem pesquisas e estudos diariamente.

Isto posto, ausente a probabilidade do direito, INDEDIRO o pedido de tutela de urgência.

Intime-se a parte autora para especificar as provas que pretende produzir, relacionando-as com os fatos controvertidos que pretende comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, a ré, em provas por 15 (quinze) dias.
21/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 11:12

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
04/08/2025 12:10

Juntada de Petição
04/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093834-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias.
02/07/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:23

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 11:35

Juntada de Petição
12/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093834-60.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IBG INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB PR072819) DESPACHO/DECISÃO Em observância aos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a autora para se manifestar sobre o alegado pela ré no prazo de 5 (cinco) dias: Neste Ofício informa-se em suma que: i) as Notas Fiscais apresentadas não estão relacionadas ao processo administrativo correspondente a este processo de contratação; ii) a Nota Fiscal referida não foi paga devido a falha em sua apresentação pela própria IBG, não tendo sido processada de acordo com o mandatório rito legal previsto pela Lei nº 4.350/65. Após, venham conclusos.
10/06/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:30

Determinada a intimação
23/05/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/03/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 12:33

Determinada a citação
24/02/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/02/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos
21/01/2025 14:37

Conclusos para julgamento
21/01/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 14:41

Indeferida a petição inicial
10/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:49

Determinada a intimação
21/11/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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