02/09/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
13/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055167-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SILVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): DENISE OLIVEIRA SILVEIRA PECANHA (OAB RJ184034) DESPACHO/DECISÃO Evento 4.1: recebo a emenda à inicial.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão retro: "Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos."
03/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 16:04

Determinada a citação
03/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055167-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ELIANE SILVEIRA DE PAULAADVOGADO(A): DENISE OLIVEIRA SILVEIRA PECANHA (OAB RJ184034) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pleiteia a revisão da aposentadoria por idade.

Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.

Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Juntar aos autos DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.

Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.

Ressalte-se que a declaração acostada aos autos no Evento 1.4 está sem assinatura.Juntar novo Instrumento de Procuração, com assinatura compatível com o documento de identidade acostado aos autos no Evento 1.3.

Não havendo cumprimento dos itens acima, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
06/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:16

Determinada a emenda à inicial
05/06/2025 18:39

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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