TRF2 - 5060636-32.2024.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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09/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060636-32.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: TERESINHA ARRUDA DE SOUSAADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
05/09/2025 10:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/09/2025 17:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-85
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21/08/2025 16:36
Juntada de Petição
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20/08/2025 18:16
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/06/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/06/2025 23:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/06/2025 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/06/2025 12:19
Juntada de Petição
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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09/06/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060636-32.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: TERESINHA ARRUDA DE SOUSAADVOGADO(A): MICHELE CONCEICAO RORIZ CHANG (OAB RJ233308) DESPACHO/DECISÃO Ev. 41.1: Intime-se a parte autora para que faça juntada da autodeclaração, informando se recebe benefício em regime de previdência diverso no prazo de 15 dias.
Caso seja informado o recebimento de benefício, intime-se a CEAB-DJ para ciência e, se for o caso, para que realize as correções necessárias no prazo de 10 dias.
Cumprido e não sendo o caso de recebimento de benefício, intime-se a CEAB para ciência e o INSS, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.
O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.
Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio. -
08/06/2025 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/06/2025 22:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 14:16
Determinada a intimação
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05/06/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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02/05/2025 19:35
Juntada de Petição
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24/04/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/04/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/04/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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14/04/2025 22:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/03/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/03/2025 12:16
Determinada a intimação
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25/03/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 18:11
Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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27/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/02/2025 15:03
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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05/11/2024 11:15
Juntada de Petição
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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21/10/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/10/2024 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 14:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/10/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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25/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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21/08/2024 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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21/08/2024 22:14
Juntada de Petição
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15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 17:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 17:09
Determinada a citação
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15/08/2024 13:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: TERESINHA DE SOUSA LIMA <br/> Data: 24/09/2024 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEIRA
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15/08/2024 13:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2024 01:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2024 20:56
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/08/2024 20:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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