TRF2 - 5105317-63.2019.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
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16/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 229
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 229
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15/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5105317-63.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB em face de FALAFEL KING LANCHONETE LTDA.
A sentença do evento 212, DOC1 julgou extinta a execução, “haja vista que a executada já desocupou o imóvel, foi declarado o abandono dos bens e autorizado à Exequente apropriar-se dos bens constantes do evento 201, AUTO4, estando satisfeita a obrigação”.
A exequente interpôs apelação em face da referida sentença, a qual restou provida pela 5ª Turma Especializada desta Corte, para determinar a nulidade da sentença de extinção, com o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto à verba honorária (processo 5105317-63.2019.4.02.5101/TRF2, evento 41, VOTO2). É o relato do necessário.
Decido.
Considerando o acórdão proferido pela 5ª Turma Especializada desta Corte, que entendeu que remanesce o interesse da apelante quanto ao prosseguimento do feito para cobrança da verba honorária, mister que se cumpra o determinado no referido julgamento, com o retorno da marcha processual.
Nesse passo, intime-se a COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB para que requeira o que entender cabível, no prazo de 15 dias.
Após, voltem conclusos. -
12/09/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 12:08
Despacho
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30/07/2025 06:41
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2025 06:41
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 51053176320194025101/TRF2
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15/04/2025 14:04
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
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15/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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14/02/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
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14/02/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
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07/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 18:30
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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12/12/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214
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06/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/08/2024 15:27
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
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13/05/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 207
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24/04/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2024 09:34
Decisão interlocutória
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19/04/2024 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
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17/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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06/02/2024 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186
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26/01/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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19/01/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
19/01/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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12/01/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 16:40
Decisão interlocutória
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22/12/2023 15:51
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2023 15:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/12/2023 10:43
Juntada de Petição
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01/12/2023 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186
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27/11/2023 20:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/11/2023 17:33
Decisão interlocutória
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27/11/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 15:03
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/11/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
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18/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182
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30/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2023 17:05
Decisão interlocutória
-
28/10/2023 16:39
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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25/09/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
-
29/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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22/08/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 15:17
Juntada de Petição
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01/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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14/07/2023 16:29
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163
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11/07/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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07/07/2023 06:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163
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05/07/2023 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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05/07/2023 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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05/07/2023 17:47
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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28/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 15:37
Decisão interlocutória
-
23/06/2023 15:01
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 153
-
21/06/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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21/06/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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21/06/2023 16:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 139
-
21/06/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
21/06/2023 14:58
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 14:42
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
21/06/2023 13:06
Decisão interlocutória
-
20/06/2023 14:06
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 14:06
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/06/2023 14:02
Juntada de Petição
-
12/06/2023 16:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
12/06/2023 15:57
Decisão interlocutória
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07/06/2023 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2023 05:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139
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08/05/2023 17:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/05/2023 15:56
Decisão interlocutória
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03/05/2023 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2023 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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31/03/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2023 22:37
Juntada de peças digitalizadas
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30/03/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 15:02
Juntado(a)
-
07/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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06/03/2023 14:05
Juntada de peças digitalizadas
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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16/02/2023 14:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/02/2023 14:59
Decisão interlocutória
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16/02/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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16/02/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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09/02/2023 04:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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26/01/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 16:03
Decisão interlocutória
-
26/01/2023 08:33
Conclusos para decisão/despacho
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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21/12/2022 14:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 20:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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15/11/2022 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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09/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
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19/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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17/10/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 13:09
Decisão interlocutória
-
16/10/2022 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
30/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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25/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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18/09/2022 19:57
Classe Processual alterada - DE: RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
15/09/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2022 15:14
Decisão interlocutória
-
15/09/2022 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2022 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2022 20:46
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2022 20:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2022 20:20:37)
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14/08/2022 20:16
Juntada de peças digitalizadas
-
29/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
16/06/2022 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
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14/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
04/06/2022 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2022 15:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/06/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 07:44
Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO07S)
-
26/05/2022 07:33
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 15:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/05/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
06/04/2022 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
26/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
17/11/2021 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/11/2021 10:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
04/11/2021 13:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
03/11/2021 17:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/10/2021 12:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
-
28/10/2021 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/10/2021 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2021 07:05
Despacho
-
27/10/2021 17:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2021 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
27/10/2021 08:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/10/2021 15:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
21/10/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 17:47
Despacho
-
21/10/2021 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 19:08
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO05 Número: 51053176320194025101
-
07/04/2021 13:25
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO05 -> TRF2
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06/04/2021 21:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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26/03/2021 09:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
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25/03/2021 06:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
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04/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/02/2021 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/02/2021 12:25
Determinada a intimação
-
22/02/2021 11:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/02/2021 04:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
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14/02/2021 05:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 461,05 em 12/02/2021 Número de referência: 767620
-
13/02/2021 08:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
09/02/2021 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
04/02/2021 01:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
30/01/2021 03:53
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
24/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
14/12/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/12/2020 14:56
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
-
13/12/2020 16:36
Autos com Juiz para Sentença
-
04/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
04/12/2020 21:37
Juntada de Petição
-
25/11/2020 10:08
Juntada de Petição
-
24/11/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 20:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 14:24
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
12/08/2020 16:27
Autos com Juiz para Sentença
-
11/07/2020 04:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
01/07/2020 05:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
22/06/2020 19:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/06/2020 19:40
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 18:10
Juntada de Petição
-
12/06/2020 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
10/06/2020 04:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/05/2020 22:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
07/05/2020 20:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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28/03/2020 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
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19/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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09/03/2020 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/03/2020 12:41
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
07/03/2020 12:06
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/03/2020 01:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2020 15:29
Juntada de Petição
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05/02/2020 19:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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04/02/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2020 13:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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21/01/2020 09:59
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
14/01/2020 18:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2020 18:21
Despacho/Decisão - Determina Citação
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26/12/2019 02:30
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 442,40 em 25/12/2019 Número de referência: 637700
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19/12/2019 15:52
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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19/12/2019 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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