27/08/2025 02:37

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 568 e 569
25/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 568, 569
22/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 568, 569
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006652-58.2019.4.02.5118/RJ INTERESSADO: BRUNO MEDEIROS DURAOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEALADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDAINTERESSADO: FELIPE DE ANDRADE CARDOSOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEALADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO No evento 564, PET1 os cessionários FELIPE DE ANDRADE CARDOSO e BRUNO MEDEIROS DURAO requerem, em síntese, a expedição de novos alvarás contendo suas contas bancárias pessoais para fins de transferência dos valores.

Indefiro o requerimento em tela, uma vez que os alvarás expedidos no evento 519, DOC1 e evento 530, DOC1 já possibilitam aos cessionários o levantamento dos créditos pagos.

Saliento aos cessionários que deverá ser tratado diretamente junto a qualquer agência Caixa Econômica Federal a transferência eletrônica dos valores supramencionados para suas respectivas contas correntes, arcando os mesmos com os respectivos custos administrativos/operacionais decorrentes da aludida operação bancária.

Dê-se vista aos requerentes da presente decisão.

Nada mais sendo requerido, arquive-se o feito com baixa na distribuição
21/08/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2025 11:10

Determinada a intimação
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 550 e 552
20/08/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:04

Juntada de Petição
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521, 523, 532 e 534
15/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 549, 551, 553, 554, 555, 556, 557 e 558
13/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558
12/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558
12/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006652-58.2019.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSEXEQUENTE: JESUMAR DE JESUS SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VALDIR CLEMENTE LEITEADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VALTER CLEMENTE LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VANILDA CLEMENTE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VANILZA CLEMENTE LEITE FADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: BRUNA CORREIA LEITE CAMPOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: DIANA CORREIA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: RAQUEL CORREIA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)INTERESSADO: BRUNO MEDEIROS DURAOADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDAINTERESSADO: FELIPE DE ANDRADE CARDOSOADVOGADO(A): ADRIANO SANTOS DE ALMEIDAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 548 - 11/08/2025 - Expedição de Alvará
11/08/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 549, 550, 551, 552, 553, 554, 555, 556, 557, 558
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2025 09:38

Expedição de Alvará
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 520, 522, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 531, 533, 535, 536, 537, 538, 539 e 540
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529
05/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540
05/08/2025 15:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:40

Expedição de Alvará
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2025 14:38

Expedição de Alvará
04/08/2025 14:04

Juntada de Petição
30/07/2025 09:22

Despacho
28/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:34

Juntada de Petição
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000656-97.2024.4.02.9388/TRF (JESUMAR DE JESUS SILVA)
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000655-15.2024.4.02.9388/TRF (RAQUEL CORREIA LEITE)
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000654-30.2024.4.02.9388/TRF (DIANA CORREIA LEITE)
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000653-45.2024.4.02.9388/TRF (BRUNA CORREIA LEITE CAMPOS)
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000652-60.2024.4.02.9388/TRF (VANILZA CLEMENTE LEITE FADO)
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000651-75.2024.4.02.9388/TRF (VANILDA CLEMENTE DA SILVA)
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000650-90.2024.4.02.9388/TRF (VALTER CLEMENTE LEITE)
25/07/2025 01:33

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000649-08.2024.4.02.9388/TRF (VALDIR CLEMENTE LEITE)
11/06/2025 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 477 e 498
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 492, 490, 491, 494, 493, 495, 496 e 497
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006652-58.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JESUMAR DE JESUS SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VALDIR CLEMENTE LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VALTER CLEMENTE LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VANILDA CLEMENTE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VANILZA CLEMENTE LEITE FADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: BRUNA CORREIA LEITE CAMPOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: DIANA CORREIA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: RAQUEL CORREIA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de reconsideração apresentado no evento 487, PET1 em relação à decisão proferida no evento 468, DESPADEC1, que indeferiu o pedido de segredo de justiça pleiteado.

Indefiro o requerimento de evento 487, PET1 pelos fundamentos já expostos na decisão de evento 468, DESPADEC1.

Dê-se vista às partes da presente decisão.

Após, suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 17:30

Determinada a intimação
29/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 469, 471, 470, 473, 472, 474, 475 e 476
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 474
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 472
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
29/05/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006652-58.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: JESUMAR DE JESUS SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VALDIR CLEMENTE LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VALTER CLEMENTE LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VANILDA CLEMENTE DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: VANILZA CLEMENTE LEITE FADOADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: BRUNA CORREIA LEITE CAMPOSADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: DIANA CORREIA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: RAQUEL CORREIA LEITEADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO No evento 466, PET1 a parte autora requer, em síntese, a concessão de segredo de justiça nos presentes autos, com fundamento na suposta necessidade de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados sensíveis, com fundamento no art. 189, I, do CPC e na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Indefiro o pedido de segredo de justiça nos presentes autos, uma vez que o caso em comento não se insere em nenhuma das hipóteses dos incisos do art. 189 do CPC que justifiquem a excepcionalidade do regime de sigilo.

Além disso, não se trata de "dados sensíveis", nos termos previstos no inciso II do art. 5º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nesse contexto, vale ressaltar que o art. 93, inciso IX, da Constituição Federal e o art. 189, caput, do CPC preveem o dever de publicidade dos atos do poder judiciário, garantia fundamental relacionada ao controle da atividade jurisdicional e à legitimidade democrática das decisões judiciais, sendo certo que seu afastamento somente deve se dar em situações excepcionalíssimas. É importante destacar que o acolhimento do entendimento do autor, com a decretação de sigilo pelos motivos suscitados, poderia por equiparação levar à decretação de sigilo em quase todos os processos que tramitam nessa Vara, o que se mostra manifestamente irrazoável, violando de forma sistêmica o princípio da publicidade.

Dê-se vista às partes da presente decisão.

Após, suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 15:25

Determinada a intimação
27/05/2025 18:40

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:14

Juntada de Petição
11/05/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2025 17:48

Juntada de Petição
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição
21/03/2025 16:50

Juntada de Petição
11/03/2025 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 451 e 452
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 451 e 452
17/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:32

Determinada a intimação
14/02/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição
10/02/2025 09:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50006490820244029388/TRF2
05/02/2025 13:58

Juntada de Petição
27/11/2024 19:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
27/11/2024 08:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 430 e 431
26/11/2024 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50006490820244029388/TRF2
26/11/2024 15:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006490820244029388/TRF2
26/11/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
26/11/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
21/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:35

Despacho
19/11/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 425
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
29/10/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 11:04

Juntada de Petição
11/10/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 420
10/10/2024 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
20/09/2024 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/09/2024 19:34

Determinada a intimação
20/09/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
06/09/2024 06:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
02/09/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 16:20

Determinada a intimação
30/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 410
15/08/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
27/06/2024 10:57

Juntada de Petição
25/06/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
17/06/2024 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 08:33

Determinada a intimação
11/06/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
05/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
26/05/2024 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2024 20:25

Determinada a intimação
24/05/2024 18:11

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:29

Juntada de Petição
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 385
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
05/04/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 379, 381, 382, 383, 377, 378, 380 e 384
04/04/2024 09:55

Juntada de Petição
03/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
03/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
03/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
03/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
03/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
03/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
03/04/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
03/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/04/2024 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2024 01:14

Conclusos para julgamento
29/03/2024 23:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5001696-40.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
19/02/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 358, 360, 361, 362, 363, 356, 357 e 359
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359
16/02/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
16/02/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358
08/02/2024 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50016964020244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006569720244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006569720244029388/TRF (JESUMAR DE JESUS SILVA)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006551520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006551520244029388/TRF (RAQUEL CORREIA LEITE)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006543020244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006543020244029388/TRF (DIANA CORREIA LEITE)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006534520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006534520244029388/TRF (BRUNA CORREIA LEITE CAMPOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006526020244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006526020244029388/TRF (VANILZA CLEMENTE LEITE FADO)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006517520244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006517520244029388/TRF (VANILDA CLEMENTE DA SILVA)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006509020244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006509020244029388/TRF (VALTER CLEMENTE LEITE)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006490820244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
08/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*57-58 processada no TRF2 com o no. 50006490820244029388/TRF (VALDIR CLEMENTE LEITE)
06/02/2024 14:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*57-58
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
27/01/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
19/01/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 298, 299, 300, 302, 301, 303, 304, 305, 315, 308, 310, 309, 312, 311, 313 e 314
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
19/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
17/01/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
17/01/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
17/01/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
17/01/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
17/01/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
17/01/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
17/01/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
17/01/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/01/2024 16:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-58
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 09:17

Despacho
15/12/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 286, 284, 285, 288, 289, 290, 291 e 287
21/11/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291 e 292
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/11/2023 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*57-58
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
11/09/2023 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 277
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278 e 279
29/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 14:13

Decisão interlocutória
28/08/2023 08:05

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
21/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
11/08/2023 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 268
17/07/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267 e 266
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266, 267 e 268
19/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 14:11

Decisão interlocutória
19/06/2023 08:49

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 261 e 260
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261
05/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
04/05/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 13:17

Determinada a intimação
04/05/2023 11:43

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252 e 251
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
14/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
12/04/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 243
12/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
12/04/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
03/04/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 13:29

Determinada a intimação
03/04/2023 13:19

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 237 e 236
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 236 e 237
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
06/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 12:05

Determinada a intimação
06/03/2023 11:28

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 11:23

Juntada de Petição
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/12/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 221 e 220
07/12/2022 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
26/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221
16/11/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215 e 216
15/11/2022 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 10:46

Juntada de Petição
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217
03/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 15:08

Determinada a intimação
03/11/2022 08:19

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
13/10/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
13/10/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
13/10/2022 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
04/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 12:47

Determinada a intimação
04/10/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 197
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 197
14/09/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 195
14/09/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/09/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
08/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/09/2022 12:17

Determinada a intimação
08/09/2022 07:43

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
15/07/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/07/2022 16:27

Determinada a intimação
11/07/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/06/2022 05:45

Transitado em Julgado
29/06/2022 05:44

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022
29/06/2022 05:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Transitado em Julgado - 09/06/2022 20:19:43)
29/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
23/06/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Transitado em Julgado - 22/06/2022 22:40:39)
16/06/2022 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
23/05/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 173
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174 e 175
25/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2022 16:10

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2022 16:21

Conclusos para julgamento
18/04/2022 16:12

Despacho
13/04/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2022 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
09/03/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
09/03/2022 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2022 11:34

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
13/01/2022 18:03

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
13/01/2022 18:03

Determinada a intimação
24/11/2021 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/09/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 150
24/09/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/09/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
22/09/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 10:48

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
01/09/2021 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/08/2021 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141
24/08/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
24/08/2021 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
18/08/2021 15:03

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
18/08/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2021 14:53

Decisão interlocutória
18/08/2021 14:12

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
12/07/2021 10:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134
18/06/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:19

Remetidos os Autos - RJDCASECONT -> RJDCA03
09/04/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
29/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
26/03/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/03/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
26/03/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/03/2021 13:33

Remetidos os Autos - RJDCA03 -> RJDCASECONT
19/03/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2021 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2021 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência
12/03/2021 15:30

Conclusos para julgamento
21/02/2021 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
13/02/2021 16:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112
28/01/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 111
28/01/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
28/01/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
25/01/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 13:27

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA03
12/11/2020 15:48

Remessa Interna - RJDCA03 -> RJDCASECONT
12/11/2020 15:47

Determinada a intimação
12/11/2020 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/10/2020 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/10/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
25/10/2020 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
15/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 97 e 98
08/10/2020 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
05/10/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2020 15:57

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA03
24/08/2020 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88
21/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87 e 88
17/08/2020 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
13/08/2020 07:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
11/08/2020 13:14

Remessa Interna - RJDCA03 -> RJDCASECONT
11/08/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/08/2020 13:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/08/2020 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/07/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
26/06/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2020 13:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/06/2020 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/06/2020 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/06/2020 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74
28/05/2020 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
25/05/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 16:33

Juntada de Petição
21/05/2020 16:10

Remessa Interna - RJDCASECONT -> RJDCA03
15/05/2020 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/05/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
15/05/2020 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
12/05/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
07/05/2020 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
05/05/2020 16:30

Remessa Interna - RJDCA03 -> RJDCASECONT
05/05/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2020 15:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/04/2020 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2020 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/03/2020 15:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
26/03/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
25/03/2020 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
25/03/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
25/03/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
20/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 13:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
04/03/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
21/02/2020 12:34

Juntada de Petição
13/02/2020 11:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/02/2020 12:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/02/2020 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/12/2019 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35
02/12/2019 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/12/2019 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/12/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
28/11/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
26/11/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 16:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/11/2019 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/11/2019 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/10/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2019 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2019 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
22/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/09/2019 11:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/09/2019 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/09/2019 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
12/09/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2019 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
12/09/2019 16:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2019 16:14

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/09/2019 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/08/2019 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/08/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2019 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2019 18:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/08/2019 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/07/2019 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
05/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/06/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2019 17:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/06/2019 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2019 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00