STJ - 0001517-97.2012.4.02.5118

21/08/2025 00:00

Intimação

10/06/2025 00:00

Intimação

25/11/2020 19:24

Transitado em Julgado em 25/11/2020

23/10/2020 17:10

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 845971/2020 (Juntada automática)

23/10/2020 17:10

Protocolizada Petição 845971/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2020

23/10/2020 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 Petição Nº 264453/2020 - AgInt

22/10/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/10/2020 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0264453 - AgInt no AREsp 1664471 - Publicação prevista para 23/10/2020

19/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 264453/2020 - AgInt no AREsp 1664471

13/10/2020 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000660-2020-AJC-2T)

01/10/2020 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2020

30/09/2020 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2020 16:19

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 264453/2020 - AgInt no AREsp 1664471/RJ

03/08/2020 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

03/08/2020 08:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/07/2020 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

10/07/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/07/2020 13:41

Determinada a distribuição do feito

01/07/2020 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

30/06/2020 14:05

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 18/05/2020 e término em 29/06/2020 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO apresentar resposta à petição n. 264453/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 743.

04/05/2020 06:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/05/2020 Petição Nº 264453/2020 -

30/04/2020 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/04/2020 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 264453/2020. Publicação prevista para 04/05/2020)

29/04/2020 18:40

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 264453/2020 (Juntada automática)

29/04/2020 18:40

Protocolizada Petição 264453/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2020

20/03/2020 18:28

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 163693/2020 (Juntada automática)

20/03/2020 18:28

Protocolizada Petição 163693/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2020

18/03/2020 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020

17/03/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/03/2020 20:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020

16/03/2020 20:12

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

18/02/2020 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2020 10:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO