08/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 14:25

Decisão interlocutória
08/09/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 15:24

Juntada de Petição
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001444-47.2024.4.02.5109/RJ AUTOR: MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO DA ROCHAADVOGADO(A): RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS DESPACHO/DECISÃO Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, I, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
05/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 14:02

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001444-47.2024.4.02.5109/RJAUTOR: MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO DA ROCHAADVOGADO(A): RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOSSENTENÇAPelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais, para CONDENAR o INSS a revisar a RMI e calcular o salário de benefício do autor (NB 42/189.354.916-7 - Evento 1, CCON 10) nos seguintes termos: a) ENQUADRAR o período de 08/09/1982 a 03/12/1991 como tempo especial e proceder à conversão em tempo comum, mediante a incidência do multiplicador 1,4 e, por conseguinte, acrescentar 03 anos, 08 meses e 10 dias ao tempo de contribuição apurado no procedimento administrativo na data de início do benefício, em 19/11/2018 (Evento 1, CCON 10); b) RECALCULAR a RMI do benefício 42/189.354.916-7 na data do início do benefício, em 19/11/2018 (Evento 1, CCON 10), observando o novo salário de benefício devido ao autor, com aplicação das regras vigentes anteriormente à EC nº 103/2019; c) IMPLANTAR o novo valor de salário de benefício e PAGAR ao autor as diferenças devidas desde a data de início do benefício, em 19/11/2018 (Evento 1, CCON 10).

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Custas ex lege.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo nos percentuais mínimos sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §§ 2.º, 3.º, e 5º do CPC.

Intimem-se.
09/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 14:40

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento
13/02/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/02/2025 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:55

Determinada a intimação
05/12/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/11/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024 15:41

Juntada de Petição
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/10/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 17:26

Determinada a citação
07/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 19:16

Determinada a intimação
27/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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