09/08/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004993-29.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: FERNANDO JOSE OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JULIO CESAR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ211033) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do despacho de evento 18, nomeio como perita judicial ALESSANDRA GONÇALVES (Assistente Social), cadastrada no sistema AJG, para verificação das condições socioeconômicas da parte autora.

Ficam desde já arbitrados os honorários periciais da expert no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024, para realização da avaliação na modalidade presencial. Caso não seja possível a diligência presencial, em razão de eventual periculosidade local, a ser devidamente comunicada pela ilustre perita nos autos, fica desde já autorizada a realização da verificação remota (videoconferência/videochamada), hipótese em que os honorários pericias serão pagos no montante de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), conforme Resolução CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, combinado, com a Tabela II da Portaria Conjunta CJF/MPO Nº2, de 16 de dezembro de 2024. Intime-se a perita para designar dia e hora para realização da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte autora desde já ciente de que deverá instruir o feito com todos os dados atualizados de seu endereço, incluindo eventuais pontos de referência, fotos, etc. a fim de viabilizar a realização da visita técnica.

Deverá, também, instruir o feito com todos os seus meios de contato atualizados e/ou de sua representação judicial (tefefone celular com Whatsapp), com vistas a viabilizar eventual diligência remota.

A ilustre perita deverá agendar com a parte autora dia e hora da visita técnica, ou diligência remota, bem como apresentar ao Juízo o resultado da verificação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua realização.

Independentemente da modalidade em que será realizada a diligência (presencial ou remota), deverá a perita informar, detalhadamente, as condições socioeconômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugueres, benefícios previdenciários etc.), respondendo os quesitos a seguir elaborados: 1.Com quem o(a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, CPF, há quanto tempo?) 2.Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora? 3.Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, inclusive o eventual recebimento de benefícios previdenciários.

Especificar a forma como a renda foi informada (se foram apresentados contracheque, carteira de trabalho ou outro documento comprovando-a, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los. 4.No núcleo familiar há filhos maiores? Capazes ou incapazes para o trabalho? Caso haja filhos incapazes, deve a parte autora ser intimada para juntar, em 10 (dez) dias, os documentos pessoais do(a) filho(a) incapaz, assim como os relativos à doença incapacitante. 5.O pai do(a) autor(a) contribui de alguma forma para o sustento dele(a)? Em caso negativo, por que? (SOMENTE SE AUTOR(A) FOR MENOR E OS PAIS FOREM SEPARADOS). 6.Quais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? Descrever o imóvel (inclusive informando se há outros familiares residindo no mesmo terreno ou em imóvel contíguo e, em caso positivo, se as despesas são compartilhadas), o local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.) 7.Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, escola, tratamento de saúde e remédio de uso contínuo, etc...? Caso haja outras despesas, especificar como foram informadas (se foram apresentados recibos, receituários médicos, ou outros documentos, ou apenas informada verbalmente) e, no caso de terem sido apresentados documentos, descrevê-los, informando a data em que foram emitidos. 8.A família da parte autora é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido, e se foi informado através da comprovação por documentos ou apenas verbalmente.

No caso de terem sido apresentados documentos, especificá-los. 9.Discriminar, detalhadamente, as condições do imóvel em que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que o guarnecem, como computadores, máquina de lavar, televisão, micro-ondas, etc.) 10.Se a parte autora, ou qualquer membro de sua família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação. 11.Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa? 12.Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).

Suspenda-se o feito até que a diligência seja cumprida pela assistente social. Cumprida a diligência, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao seu teor.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Decorrido prazo acima, vista ao Ministério Público Federal, por 10 (dez) dias e, após, venham-me conclusos.
06/06/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:17

Despacho
12/05/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 16:04

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025 06:35

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/02/2025 06:35

Determinada a citação
21/11/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 20:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
04/11/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/09/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:50

Despacho
18/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 14:33

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOJ)
17/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:13

Determinada a intimação
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000126-04.2025.4.02.5106

Gerusa Maria do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila de Souza Nascimento

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5034093-98.2024.4.02.5001

Maria Jose Simoes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001825-55.2024.4.02.5109

Fernanda Florentino Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/11/2024 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5001825-55.2024.4.02.5109

Fernanda Florentino Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Darlan Soares Missaggia

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5003870-87.2023.4.02.5102

Jorge Ramos

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/10/2023 17:00

Exibir Processo