TRF2 - 5003139-58.2023.4.02.5113
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176
-
11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176
-
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 15:37
Despacho
-
10/09/2025 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
09/09/2025 14:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJTRI01
-
09/09/2025 14:31
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160 e 161
-
18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
-
15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003139-58.2023.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: MANOEL LUIS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416)RECORRIDO: DJALMA SILVESTRE CARNEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416)RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA CRUZ SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416) civil e administrativo - seguro dpvat - cef - indenização por morte decorrente de acidente de trânsito - 2 dos autores são irmãos bileteriais e 1 é irmão unilateral - alegações da cef de insuficiência documental e percepção da existência de irmãos premortos - esclarecimentos dos autores quanto à existência de 2 irmãos premortos que deixaram filhos vivos - integração á lide dos sobrinhos do de cujus - nova alegação de insuficiência documental pela CEF - insuficiência que não se pode suprir pela impossibilidade declarada pelos autores que contudo não controvertem o direito de todos - possibilidade de renúncia abdicativa que dispensa o exaurimento das comprovações exigidas pela cef - sentença de procedencia - recurso da cef conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno a recorrente ao pagamento de custas (já recolhidas) e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se as partes.
Publique-se.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2025 15:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149 e 150
-
28/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150
-
25/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150
-
24/07/2025 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/07/2025 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/07/2025 17:07
Determinada a intimação
-
24/07/2025 16:57
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 12:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA004246 - JOAO ALVES BARBOSA FILHO)
-
23/06/2025 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
20/06/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133 e 135
-
17/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
-
11/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
10/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
-
10/06/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003139-58.2023.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESAUTOR: MANOEL LUIS ALVESADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416)AUTOR: DJALMA SILVESTRE CARNEIROADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416)AUTOR: MARIA DE LOURDES DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): EVELYN GOMES DE SOUZA (OAB RJ179416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 05/06/2025 - RECURSO INOMINADO -
09/06/2025 15:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135
-
09/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/06/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/06/2025 11:15
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
21/05/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
20/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/05/2025 14:40
Julgado procedente o pedido
-
16/05/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:59)
-
16/05/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 117 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:59)
-
16/05/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:58)
-
16/05/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 15:44:58)
-
16/05/2025 17:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Julgado procedente o pedido - 16/05/2025 15:44:55)
-
16/05/2025 13:55
Conclusos para julgamento
-
16/05/2025 13:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Conclusos para decisão/despacho - 06/05/2025 13:22:15)
-
03/04/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 106 e 108
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
-
18/03/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 23:49
Despacho
-
18/03/2025 08:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
12/02/2025 13:39
Juntada de Petição
-
12/02/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
03/02/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95 e 97
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
09/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 15:23
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/11/2024 12:28
Conclusos para julgamento
-
12/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
-
22/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 12:42
Despacho
-
07/10/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 16:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2024 13:31
Juntada de Petição
-
03/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
14/08/2024 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
14/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2024 15:11
Despacho
-
01/08/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2024 12:21
Juntada de Petição
-
13/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
04/07/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
19/06/2024 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 13:59
Despacho
-
18/06/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
06/06/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
-
27/05/2024 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 19:37
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência - 27/05/2024 17:00. Refer. Evento 44
-
24/05/2024 12:55
Juntada de Petição
-
24/05/2024 12:52
Juntada de Petição
-
21/05/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
20/05/2024 15:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
20/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
20/05/2024 15:19
Despacho
-
20/05/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
20/05/2024 14:55
Juntada de Petição
-
18/05/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
08/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
30/04/2024 17:04
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de audiência - 27/05/2024 17:00. Refer. Evento 26
-
24/04/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 14:12
Despacho
-
22/04/2024 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
16/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
09/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 10:59
Juntada de Petição
-
09/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
03/04/2024 15:25
Juntada de Petição
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
27/03/2024 07:49
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA101798 - WILSON SALES BELCHIOR)
-
26/03/2024 11:20
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de audiência - 20/05/2024 17:00. Refer. Evento 25
-
20/03/2024 19:25
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de audiência - 02/05/2024 17:00
-
20/03/2024 10:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
20/03/2024 00:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/03/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 00:21
Despacho
-
15/03/2024 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
07/03/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
07/03/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
07/03/2024 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
01/03/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 10:16
Despacho
-
29/02/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4 e 6
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
26/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 12:50
Despacho
-
25/01/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005087-65.2019.4.02.5116
Cinesio Celimar Souza
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Alexandre Andrade do Monte Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001803-61.2025.4.02.0000
Elzair de Barros
Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/02/2025 17:30
Processo nº 5049118-79.2023.4.02.5101
Drift Comercio de Alimentos S/A.
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Patricia Campos Lima
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/04/2023 14:43
Processo nº 5049118-79.2023.4.02.5101
Drift Comercio de Alimentos S/A.
Os Mesmos
Advogado: Patricia Campos Lima
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2024 23:20
Processo nº 5052356-38.2025.4.02.5101
Cosme Paulo Oracio Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00