TRF2 - 0003493-49.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Polo Ativo

Partes

LEDA DE MELLO PROVENZANO

CPF *03.***.*90-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0003493-49.2019.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEDA DE MELLO PROVENZANOADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB PR030437) DESPACHO/DECISÃO Evento 208: Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.

    Inexistiu a omissão apontada.

    Conforme expressamente exposto na decisão embargada, não há que se falar em habilitação de sucessores para que um hipotético prosseguimento do feito, uma vez que se trata de processo que já atingiu seu fim com o depósito do montante requisitado, cujo levantamento deve ser pleiteado perante o juízo de órfãos e sucessões competente (por meio de inventário, alvará judicial ou sobrepartilha, se for o caso) ou por via administrativa, nos termos da Lei 11.441/2007, inclusive para viabilizar a correta apuração de possíveis tributos e a satisfação de eventuais obrigações do espólio.

    Assim, não havendo habilitação a ser feita, descabe cogitar em intimação de eventuais herdeiros, o que motivou a determinação de baixa na distribuição em razão do cumprimento integral da sentença.

    Isso posto, conheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento.    

  • 12/07/2023 16:25

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

  • 12/07/2023 16:25

    Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023

  • 11/07/2023 10:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/06/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 03/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 24/05/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/05/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2023 22:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/05/2023 22:20

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 23/05/2023 22:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/05/2023 22:20

    Recurso Especial não admitido

  • 11/05/2023 12:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/05/2023 13:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/07/2022 16:34

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/07/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 30/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/06/2022 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 28/06/2022 21:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 20/06/2022 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/06/2022 19:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/06/2022 19:02

    Recurso Especial sobrestado

  • 24/05/2021 18:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/05/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 17:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 24/05/2021 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 22/04/2021 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/04/2021 18:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 22/04/2021 18:51

    Juntada de Petição

  • 19/04/2021 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 10/04/2021 02:58

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:35

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 25/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 15/03/2021 11:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2021 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/03/2021 18:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/03/2021 18:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2021 16:18

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/03/2021 16:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/03/2021 14:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 18/02/2021 04:02

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2021<br>Data da sessão: <b>03/03/2021 14:00:00</b>

  • 11/02/2021 14:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/02/2021 14:51

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 138

  • 11/02/2021 12:32

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/02/2021 14:50

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 02/02/2021 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 10/12/2020 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 03/12/2020 13:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 26/11/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 26/11/2020 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 18/11/2020 11:32

    Remessa Interna com Acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/11/2020 11:32

    Juntada - Julgamento

  • 13/11/2020 14:30

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 11/11/2020 12:10

    Juntada - Julgamento

  • 27/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00:00</b>

  • 22/10/2020 17:43

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 22/10/2020 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/10/2020 16:31

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 250

  • 21/10/2020 16:29

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 13/10/2020 12:30

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 06/10/2020 04:01

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2020<br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00:00</b>

  • 01/10/2020 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 01/10/2020 14:28

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/10/2020 14:00</b><br>Sequencial: 151

  • 30/09/2020 17:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 15/09/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/09/2020<br>Data da sessão: <b>30/09/2020 14:00:00</b>

  • 10/09/2020 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/09/2020 17:32

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2020 14:00</b><br>Sequencial: 123

  • 09/09/2020 17:12

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 20/04/2020 16:15

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 20/04/2020 15:30

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/04/2020 11:48

    Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB20)

  • 15/04/2020 19:40

    Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA

  • 15/04/2020 19:14

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 15/04/2020 19:14

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/04/2020 12:03

    Lavrada Certidão

  • 15/04/2020 11:41

    Distribuído por prevenção - Número: 50024113520204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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