16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5039740-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ELIANE MARIA DUAILIBE SIQUEIRAADVOGADO(A): CAMILA LAPORTE DE SOUZA PINHEIRO (OAB RJ196461)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 16:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-00
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 114
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039740-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE MARIA DUAILIBE SIQUEIRAADVOGADO(A): CAMILA LAPORTE DE SOUZA PINHEIRO (OAB RJ196461) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme informado pela parte ré nos eventos 78 e 80.

Defiro o pedido formulado no evento 100, PET1, para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), com destaque dos honorários contratuais, conforme contrato juntado no evento 100, CONHON2, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Ressalte-se que a parte ré não apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela parte autora no evento 92, PLAN3, mantendo-se inerte no prazo assinalado, em desatenção ao comando judicial constante do evento 106, DESPADEC1.

Assim, incide a preclusão temporal, nos termos do art. 223 do Código de Processo Civil.

Os cálculos apresentados encontram-se em conformidade com a sentença transitada em julgado, motivo pelo qual os homologo, fixando o valor da condenação em R$ 45.119,94 (quarenta e cinco mil, cento e dezenove reais e noventa e quatro centavos).

Determino o cadastramento das respectivas RPVs no sistema E-proc, em conformidade com os cálculos homologados.

Cadastradas as requisições, intimem-se as partes para ciência no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1º, § 3º, da Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para conferência e transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transmitidas as RPVs, o depósito deverá ser realizado no prazo máximo de sessenta dias, contados da remessa, conforme dispõe o art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Os beneficiários poderão acompanhar o andamento e a liberação dos valores diretamente no sistema eletrônico E-proc, disponível em https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Efetuado o depósito, intime(m)-se os beneficiários para ciência da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
11/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 08:57

Decisão interlocutória
10/09/2025 06:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
30/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/07/2025 12:58

Decisão interlocutória
29/07/2025 07:20

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
16/06/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5039740-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ELIANE MARIA DUAILIBE SIQUEIRAADVOGADO(A): CAMILA LAPORTE DE SOUZA PINHEIRO (OAB RJ196461) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente no evento 92, PLAN3.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, tratando-se de cumprimento de sentença contra a União, esta deverá ser intimada, por meio eletrônico e na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a impugnar, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com a juntada de memória de cálculo atualizada, conforme exige o artigo 534, § 2º, do CPC.

Na ausência de impugnação no prazo legal ou sendo rejeitadas as alegações, deverá ser expedido o requisitório de pagamento — Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou Precatório.

Faculta-se ao exequente, desde logo, a apresentação de termo de renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, caso pretenda o recebimento mediante RPV.

Decorrido o prazo sem manifestação ou rejeitada eventual impugnação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), com base nos cálculos apresentados no evento 92, PLAN3.

Intimem-se as partes para ciência da requisição pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 535, § 3º, do CPC.

O depósito do valor dar-se-á no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da RPV, nos moldes do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 100, § 1º, da CF/88.

Após a transmissão, os beneficiários poderão acompanhar o processamento do requisitório e a liberação dos valores por meio do sistema e-Proc (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/).

Com o depósito dos valores, intime-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização, na forma do artigo 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Cumpra-se.
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 14:18

Decisão interlocutória
06/06/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76
22/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
29/04/2025 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 14:56

Decisão interlocutória
15/04/2025 08:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/04/2025 07:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/04/2025 17:51

Juntada de Petição
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 16:00

Decisão interlocutória
17/03/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO35
17/03/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
06/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 15:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
19/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/12/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/12/2024 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/02/2025 14:30 Sequencial: 29
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:42

Despacho
17/12/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
14/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
08/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/10/2024 16:25

Decisão interlocutória
29/10/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 13:49

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 16:38

Conclusos para julgamento
03/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
25/09/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/09/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/09/2024 20:07

Juntada de Petição
04/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:18

Decisão interlocutória
04/09/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/08/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 14:23

Decisão interlocutória
12/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:47

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
26/06/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/06/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2024 10:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 13:19

Não Concedida a tutela provisória
12/06/2024 07:29

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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