10/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 12:55

Determinada a intimação
10/09/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
25/06/2025 10:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CALC 2 - Evento 40 - PETIÇÃO - 23/06/2025 19:17:57
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:20

Determinada a intimação
24/06/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002392-76.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATEUS CARNEIRO ARAUJOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada. Atendido, intime-se a Fazenda para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos por força da sentença transitada, que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC e de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se o prazo prescricional quinquenal, a partir do recolhimento indevido, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e ressaltando-se que, em se tratando de repetição de indébito, que impõe relação de trato sucessivo entre o contribuinte e o erário, poderá o Fisco proceder à compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora (Tema Repetitivo 81 do STJ). Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Havendo discordância da autora, dê-se vista à ré, por cinco dias e, após, tornem-me conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
29/05/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:50

Determinada a intimação
29/05/2025 00:00

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 10:48

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
21/03/2025 15:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 04:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:43

Determinada a intimação
14/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:06

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
11/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 15:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
22/01/2025 10:39

Juntada de Petição
21/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 13:48

Conclusos para julgamento
21/01/2025 10:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 11:57

Juntada de Petição
17/01/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/01/2025 13:38

Determinada a citação
15/01/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042206-03.2022.4.02.5101

Henrique Domingues Mediano

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5112074-97.2024.4.02.5101

Lucia Maria Vasconcelos Chaves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Eduardo Schuster Wildner

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003088-46.2024.4.02.5005

Elton Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004389-28.2024.4.02.5005

Baltazar Ernesto de Freitas Neto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001514-57.2025.4.02.5003

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Estado do Espirito Santo

Advogado: Elda Marcia Moraes Spedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo