24/08/2025 21:47

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001407-04.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: NILZETE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL (OAB ES016619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 29/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/07/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
28/07/2025 17:09

Determinada a intimação
25/07/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/07/2025 19:12

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-04.2025.4.02.5006/ESAUTOR: NILZETE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL (OAB ES016619)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
16/06/2025 14:36

Homologada a Transação
13/06/2025 12:03

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-04.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: NILZETE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL (OAB ES016619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
06/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
06/06/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001407-04.2025.4.02.5006/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: NILZETE PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL (OAB ES016619)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 28/05/2025 - LAUDO PERICIAL
29/05/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/05/2025 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS505J)
28/05/2025 19:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/04/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 22
16/04/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NILZETE PEREIRA DE SOUZA <br/> Data: 28/05/2025 às 10:30. <br/> Local: Consultório do Dr. Rounilo Furlani - Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 451, Edifício Petro Tower, 4° andar, Salas 406 e 40
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
04/04/2025 16:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPVITJA-ES)
03/04/2025 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:59

Determinada a intimação
03/04/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/04/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:58

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 10:04

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2025 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/03/2025 21:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 19:59

Determinada a intimação
21/03/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:20

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
21/03/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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