TRF2 - 5001217-47.2025.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

IVALCIR INACIO SCALDAFERRO

CPF *55.***.*57-49

Advogados

JOSE LUCAS GOMES FERNANDES

CPF *07.***.*73-20

JOSIANE DA SILVA

OAB: 036705/ES

CPF *16.***.*97-54

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:56

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2025 15:56

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 18/09/2025 15:54

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/09/2025 14:00. Refer. Evento 25

  • 18/09/2025 13:30

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 27

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2025 22:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 26

  • 04/08/2025 22:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-47.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: IVALCIR INACIO SCALDAFERROADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 01/08/2025 - Audiência de Instrução e Julgamento redesignada

  • 01/08/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 01/08/2025 13:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 01/08/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2025 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 01/08/2025 13:34

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/09/2025 14:00. Refer. Evento 13

  • 01/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 31/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2025 18:39

    Determinada a intimação

  • 31/07/2025 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2025 18:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2025 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 04/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001217-47.2025.4.02.5004/ES AUTOR: IVALCIR INACIO SCALDAFERROADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por IVALCIR INACIO SCALDAFERRO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural.

    I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

    II) Indefiro o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de que, com o avançar da instrução, a questão seja reexaminada.

    Com efeito, neste limiar do processo, antes de ouvir a parte ré ou de produzir outras provas, não há elementos que permitam concluir pela presença dos seus requisitos autorizadores (CPC, arts. 300 e 311).

    III)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (Lei n. 9.099/1995, arts. 21 e 22) e de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (mesma Lei, arts. 27 a 29), a ocorrer neste Juízo, cujo endereço é "Avenida Hans Schmoger, n. 808, Bairro Nossa Senhora da Conceição, Linhares/ES (em frente ao CRAS Conceição)", no dia 25/09/2025, às 14h20min.

    As partes poderão trazer, ao ato processual, até três testemunhas, as quais deverão comparecer independentemente de intimação deste Juízo.

    Demais disso, a parte autora fica cientificada de que eventual ausência sem justificativa implicará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, inciso I do art. 51).

    Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas até o número de três) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, parágrafo único do art. 2º).

    Demais participantes da audiência que não prestem depoimentos (advogados, defensores públicos, etc.) estão desde logo autorizados, caso queiram, a participar por meio da Plataforma Zoom. O link único para acesso à sala de audiências virtual é https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares.

    IV) Cite-se o réu, por meio do Núcleo de Conciliação - NUCCONC,  para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo  e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

    V) Sobreste-se, sem prejuízo do prazo para contestação, o curso deste processo até a data da audiência.

    VI) Intimem-se.   ADVERTÊNCIAS 1)A fim de viabializar eventuais propostas de acordos líquidos estipulados em 95% (noventa e cinco por cento) dos atrasados,  pelo NUCCONC, as iniciais devem estar instruídas com prova documental robusta e formulário de autodeclaração de atividade rural exercida individualmente ou em regime de economia familiar (Lei n. 8.213/1991, arts. 38-B e 106).

    Tais formulários podem ser obtidos em: Segurado especial rural: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Anexo_I___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial_Rural.pdf Segurado especial pescador: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/copy2_of_Anexo_II___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial___Pescador.pdf Segurado especial seringueiro ou extrativista vegetal: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/Anexo_III___Autodeclaracao_do_Segurado_Especial___Seringueiro_ou_Extrativista_Vegetal.pdf Referidos formulários devem ser assinados pela parte autora, por seu procurador legalmente constituído e por seu representante legal, quando for o caso.

    A PARTE AUTORA DISPÕE DO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA PROMOVER A JUNTADA DA ALUDIDA DOCUMENTAÇÃO, CASO AINDA NÃO O TENHA FEITO. 2)Recomenda-se às partes e seus advogados que não acessem a Plataforma Zoom por meio de celulares, considerando as limitações e intercorrências prejudiciais ao bom andamento das audiências.    

  • 02/06/2025 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 02/06/2025 16:18

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 25/09/2025 14:20

  • 02/06/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 02/06/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 15:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/06/2025 15:53

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2025 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/05/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/04/2025 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 14:48

    Determinada a intimação

  • 30/04/2025 14:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2025 12:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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