16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
15/09/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
15/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/09/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
15/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Determinada a intimação
26/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:29

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
28/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/07/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:08

Determinada a intimação
28/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/07/2025 14:50

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
26/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000345-35.2025.4.02.5003/ESAUTOR: FABRICIA ALVES DOS SANTOS GADEIA (Pais)ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)AUTOR: ENZO EMANUEL DOS SANTOS GADEIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de que trata o artigo 20 da Lei n° 8.742/1993, na forma de prestação continuada ao deficiente, no valor mensal de um salário-mínimo, desde a data de entrada do requerimento administrativo (16/09/2024), bem como a pagar os atrasados desde então.

Os valores em atraso serão acrescidos de correção monetária e de juros de mora, de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar sua implantação no prazo de 20 dias, a contar da intimação da APS.
01/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 20:06

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:20

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000345-35.2025.4.02.5003/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: FABRICIA ALVES DOS SANTOS GADEIA (Pais)ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)AUTOR: ENZO EMANUEL DOS SANTOS GADEIA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 1 - 02/02/2025 - Distribuído por sorteio (ESSMT01S)
02/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
02/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/06/2025 15:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS503J)
29/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/05/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
17/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/02/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO EMANUEL DOS SANTOS GADEIA <br/> Data: 08/05/2025 às 13:15. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mate
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 15:14

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPSMTJA-ES)
06/02/2025 15:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
05/02/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/02/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 21:09

Juntada de Petição
05/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:06

Determinada a intimação
03/02/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2025 20:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS503J)
02/02/2025 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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