TRF2 - 5001463-40.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001463-40.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: HELENA NASCIMENTO FIRMINO BABO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA BEATRIZ NASCIMENTO FIRMINO LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 04/09/2025 - Juntado(a) -
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
05/09/2025 11:48
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
-
05/09/2025 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
05/09/2025 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
04/09/2025 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
-
04/09/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/09/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
04/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
04/09/2025 17:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-30
-
29/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001463-40.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: HELENA NASCIMENTO FIRMINO BABO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA BEATRIZ NASCIMENTO FIRMINO LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 84.1. Expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme acordo homologado (evento 34.1).
II - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
III - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
IV - Aguarde-se o depósito da requisição. V - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VI - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
27/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
-
27/08/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
27/08/2025 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
27/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 13:51
Decisão interlocutória
-
27/08/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
14/08/2025 01:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 75
-
14/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
14/08/2025 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001463-40.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: HELENA NASCIMENTO FIRMINO BABO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA BEATRIZ NASCIMENTO FIRMINO LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, em execução invertida, discrimine no cálculo do acordo homologado os seguintes parâmetros, necessários para cadastramento do ofício requisitório: a) o valor do PRINCIPAL; b) valor dos JUROS; c) Valor total (principal + juros) d) data da atualização do cálculo.
II - Atendido o item I, expeça(m)-se Requisitório(s) em favor do(s) autor(es), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme acordo homologado.
III - Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.
IV - Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).
V - Aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.
VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. -
13/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 18:16
Decisão interlocutória
-
13/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/07/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64
-
25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
24/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001463-40.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: HELENA NASCIMENTO FIRMINO BABO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA BEATRIZ NASCIMENTO FIRMINO LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 63 - 22/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 62 - 21/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
23/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
-
23/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 02:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
23/06/2025 15:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
23/06/2025 15:37
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/06/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
17/06/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
12/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
11/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
-
11/06/2025 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001463-40.2025.4.02.5102/RJAUTOR: HELENA NASCIMENTO FIRMINO BABO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA BEATRIZ NASCIMENTO FIRMINO LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.
Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.
Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.
Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.
Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.
Com a vinda dos cálculos, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.
Após, dê-se vista às partes acerca dos cálculos e da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.
Conselho da Justiça Federal.
Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.
Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito. -
10/06/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45
-
10/06/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/06/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
10/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
10/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
-
10/06/2025 17:14
Homologada a Transação
-
09/06/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
03/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001463-40.2025.4.02.5102/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: HELENA NASCIMENTO FIRMINO BABO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA BEATRIZ NASCIMENTO FIRMINO LUIZ (Pais)ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BRILHANTE CASTANHEIRA (OAB RS080416)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 02/06/2025 - PETIÇÃO -
02/06/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
-
02/06/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
-
02/06/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
02/06/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
02/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
22/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2025 18:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/04/2025 20:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
-
28/04/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/04/2025 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
-
19/03/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/03/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
18/03/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
-
18/03/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
18/03/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/03/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA NASCIMENTO FIRMINO BABO <br/> Data: 14/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
-
17/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
17/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
17/03/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 15:57
Despacho
-
19/02/2025 19:34
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2025 19:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/02/2025 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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