17/01/2024 17:21

Baixa Definitiva
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
30/11/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 00:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5080610-71.2023.4.02.9666/TRF (ARGEMIRO NEVES LACERDA)
12/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-60 processada no TRF2 com o no. 50806107120234029666/TRF (JOAO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)
12/10/2023 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*14-60 processada no TRF2 com o no. 50806107120234029666/TRF (ARGEMIRO NEVES LACERDA)
10/10/2023 15:41

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*14-60
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
26/09/2023 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
21/09/2023 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/09/2023 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
19/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2023 12:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*14-60
19/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/09/2023 12:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 184
16/09/2023 12:22

Juntada de Petição
15/09/2023 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:59

Juntada de Petição
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/08/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 09:50

Juntada de Petição
04/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/07/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
08/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/06/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
13/06/2023 09:40

Despacho
13/06/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
17/03/2023 10:11

Juntada de Petição
15/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
15/03/2023 18:29

Intimado em Secretaria
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
08/02/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
07/12/2022 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
21/11/2022 15:46

Juntada de Petição
16/11/2022 09:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
11/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
01/11/2022 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/11/2022 09:39

Despacho
19/10/2022 14:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/10/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE01
29/09/2022 12:57

Transitado em Julgado
29/09/2022 12:56

Recebidos os autos do STF
24/08/2022 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/08/2022 15:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 22:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
23/08/2022 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
19/08/2022 16:47

Decisão interlocutória
19/08/2022 13:20

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 08:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE01
17/08/2022 08:44

Transitado em Julgado
17/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
13/07/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2022 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2022 16:57

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
06/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
23/06/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 14:00:00
23/06/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2022 Data da sessão: 12/07/2022 14:00:00
23/06/2022 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5008460-61.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de junho de 2022.

Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA Presidente
22/06/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/06/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/06/2022 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/07/2022 14:00 Sequencial: 89
31/05/2022 15:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
31/05/2022 15:03

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB01
31/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
19/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
09/05/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 21:43

Determinada a intimação
05/05/2022 14:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/05/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
21/04/2022 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/03/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
23/02/2022 08:46

Juntada de Petição
23/02/2022 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/02/2022 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/02/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:19

Determinada a intimação
17/02/2022 12:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
07/02/2022 12:26

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01
05/02/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
13/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
03/12/2021 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/12/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/11/2021 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/11/2021 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/10/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/10/2021 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/10/2021 22:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
05/10/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/10/2021 19:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/10/2021 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/10/2021 14:00 Sequencial: 243
20/07/2021 09:45

Juntada de Petição
20/07/2021 09:39

Juntada de Petição
31/07/2020 18:22

Autos com Juiz para Relatório/Voto
31/07/2020 17:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
29/07/2020 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/07/2020 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
14/07/2020 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/07/2020 10:06

Juntada de Petição
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56
10/07/2020 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2020 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 55
09/07/2020 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
01/07/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2020 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2020 18:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
01/07/2020 17:02

Autos com Juiz para Sentença
29/06/2020 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2020 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
27/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/06/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 13:58

Juntada de Petição
17/06/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2020 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2020 19:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
13/04/2020 17:37

Autos com Juiz para Sentença
13/04/2020 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/04/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
09/04/2020 09:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2020 09:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
12/02/2020 16:29

Autos com Juiz para Sentença
12/02/2020 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2020 07:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
30/01/2020 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 16:43

Juntada de Petição
22/01/2020 12:39

Despacho/Decisão - de Expediente
21/01/2020 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 10:06

Juntada de Petição
06/12/2019 18:50

Juntada de Petição
04/12/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
08/11/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/11/2019 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/11/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/09/2019 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/09/2019 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/09/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/08/2019 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/08/2019 08:51

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
28/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2019 16:30

Autos com Juiz para Sentença
17/06/2019 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2019 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
10/06/2019 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/06/2019 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/06/2019
31/05/2019 09:56

Juntada de Petição
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
20/05/2019 08:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/05/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
13/05/2019 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 15:52

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
03/05/2019 09:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/05/2019 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

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