TRF2 - 5006011-19.2022.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES

CPF *00.***.*82-82

RAFAEL ROLIM DE MINTO

CPF *83.***.*79-52

THIAGO SIMAO MILLER

CPF *52.***.*00-12

ALDO DE CAMPOS COSTA

CPF *81.***.*57-04

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 35ª VF DO RIO DE JANEIRO

SANTELMA BEZERRA NUNES

CPF *69.***.*23-11

SARA NUNES PINHEIRO

CPF *50.***.*40-45

Advogados

MARCIO JOSE MACHADO

CPF *04.***.*62-53

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF *79.***.*17-47

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF *42.***.*55-71

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2023 12:25

    Baixa Definitiva

  • 17/03/2023 12:24

    Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

  • 17/03/2023 10:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 08/03/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 154

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

  • 15/02/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 15/02/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 09/02/2023 04:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 08/02/2023 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 08/02/2023 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 08/02/2023 06:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 08/02/2023 00:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 07/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 17:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2023 15:15

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 07/02/2023 15:06

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 27/01/2023 12:30

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR08G01

  • 27/01/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 131

  • 21/12/2022 14:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 19/12/2022 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 17/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 133

  • 14/12/2022 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 14/12/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 07/12/2022 23:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 07/12/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 07/12/2022 00:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 06/12/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 15:31

    Decisão interlocutória

  • 02/12/2022 03:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/11/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 17/11/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 15/11/2022 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 16:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 26/10/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/10/2022 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 24/10/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 24/10/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 20/10/2022 12:50

    Juntada de Petição

  • 20/10/2022 06:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 19/10/2022 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 07/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 99

  • 30/09/2022 11:22

    Juntada de Petição

  • 24/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 19/09/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2022 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 19/09/2022 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 19/09/2022 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 15/09/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 15/09/2022 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 14/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2022 14:39

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/08/2022 20:22

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 12/07/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 84

  • 08/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 06/07/2022 11:37

    Juntada de Petição

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 84

  • 16/06/2022 07:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 14/06/2022 13:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/06/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 10/06/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/06/2022 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 10:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/06/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 08/06/2022 15:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 07/06/2022 12:55

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE

  • 07/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 31/05/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64

  • 22/05/2022 17:19

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 14:50

    Juntada de Petição

  • 10/05/2022 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 09/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 65

  • 03/05/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 02/05/2022 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 02/05/2022 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/05/2022 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/05/2022 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/04/2022 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/04/2022 17:07

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/04/2022 16:52

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 21/04/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45

  • 07/04/2022 23:09

    Juntada de Petição

  • 06/04/2022 07:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 02/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 28/03/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 28/03/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 24/03/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/03/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2022 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 23/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/03/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/03/2022 17:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/03/2022 16:46

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 22/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

  • 13/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

  • 12/03/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 25

  • 08/03/2022 19:18

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 04/03/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/03/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5006011-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES IMPETRANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO IMPETRADO: SANTELMA BEZERRA NUNES ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) IMPETRADO: Juízo Federal do 10º JEF do Rio de Janeiro IMPETRADO: SARA NUNES PINHEIRO ADVOGADO: RODRIGO ESTEVES REZENDE (DPU) INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2022.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 03/03/2022 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2022 18:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 03/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 9

  • 22/02/2022 01:41

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 9

  • 17/02/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 14/02/2022 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 10/02/2022 21:05

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 08/02/2022 20:52

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50043354120194025101/RJ

  • 08/02/2022 20:17

    Classe Processual alterada - DE: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR PARA: MANDADO DE SEGURANÇA TR

  • 08/02/2022 20:17

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 18:09

    Despacho

  • 08/02/2022 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2022 12:57

    Distribuído por dependência - Número: 50043354120194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
17/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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