17/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 18:39

Decisão interlocutória
17/09/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 20:57

Juntada de Petição
19/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/08/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002007-41.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA AVILAADVOGADO(A): VIVIANE DIAS DA SILVA ASSIS (OAB RJ249253) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que promova a execução do julgado, nos termos do item III da decisão de cumprimento de sentença: III. Transcorrido o prazo sem que o réu tenha apresentado os cálculos, intime-se a parte autora para que promova o cumprimento do julgado, devendo apresentar a planilha de cálculo com a discriminação do valor correspondente a cada competência. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de baixa, sem prejuízo de eventual desarquivamento a pedido do interessado. (...) Apresentados os cálculos, dê-se vista ao réu, pelo prazo de 30 dias úteis, nos termos do artigo 535 do CPC.
29/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002007-41.2024.4.02.5109/RJREQUERENTE: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA AVILAADVOGADO(A): VIVIANE DIAS DA SILVA ASSIS (OAB RJ249253)DESPACHO/DECISÃOi ntime-se o réu para que apresente a planilha de cálculos intime-se a parte autora acerca dos cálculos , expeçam-se as requisições de pagamento
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:08

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:41

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 13:36

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/05/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002007-41.2024.4.02.5109/RJAUTOR: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA AVILAADVOGADO(A): VIVIANE DIAS DA SILVA ASSIS (OAB RJ249253)SENTENÇAPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, especificamente para condenar o réu a restabelecer auxílio por incapacidade temporária n° 716.569.799-4, desde a data de sua cessação, em 01/11/2024 (Evento 10, INF 4), mantendo-se o pagamento do benefício pelo menos até o dia 10/09/2025, bem como para condenar ao pagamento das parcelas retroativas.

Em razão do juízo de certeza e ante o risco de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar ao réu ao restabelecimento do benefício a partir da competência do mês de (MAIO/2025), no prazo de 20 dias úteis a contar da intimação da presente decisão, sob pena de responsabilidade, restando condicionado o pagamento dos atrasados ao trânsito em julgado da presente decisão.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

Intimem-se.
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
10/05/2025 21:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/05/2025 21:30

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 18:34

Juntada de Petição
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/05/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
10/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
26/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 20:11

Determinada a intimação
17/02/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JAQUELINE SOUZA DE OLIVEIRA AVILA <br/> Data: 10/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARIA
14/02/2025 09:32

Juntada de Petição
11/02/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 13:24

Juntada de Petição
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 17:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
07/01/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/01/2025 23:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 23:46

Não Concedida a Medida Liminar
07/01/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 05:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 17:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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