14/08/2025 12:14

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
14/08/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 255
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016315-57.2020.4.02.5001/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela Autora (evento 250).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
23/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 12:06

Recebido o recurso de Apelação
22/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
26/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
26/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016315-57.2020.4.02.5001/ESAUTOR: LINDAMARA MACHADOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento de indenização à Autora, LINDAMARA MACHADO, pelos vícios construtivos encontrados no seu imóvel, no valor de R$ 1.077,83 (mil e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), montante sobre o qual deve incidir correção monetária a partir do laudo pericial, bem como juros de mora, a partir da citação, nos termos do art. 405 do CC, tudo pelos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal para ações dessa natureza (?ação civil sob o procedimento comum?).

Tendo em vista a sucumbência recíproca7: 1) as custas processuais deverão ser rateadas entre os litigantes, na proporção de 50% para a CAIXA e 50% para a Autora, nos termos do art. 86 do NCPC, sendo que, com relação à Autora, a sua cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e 2) condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios à CAIXA, no valor de R$ 2.000,00, correspondente ao percentual de 10% do valor do proveito econômico por ela obtido8, com base no art. 85, § 2º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 5º, do NCPC; e a CAIXA no pagamento de honorários advocatícios à Autora, no valor de R$ 107,78, correspondente ao percentual de 10% incidente sobre o proveito econômico por ela obtido9, com base no art. 85, § 2º, do NCPC10.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, intime(m)-se o(a)(s) CAIXA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha(m) as custas judiciais remanescentes, na proporção que lhe compete, observados os códigos obtidos no site www.jfes.jus.br11, sob pena de encaminhamento das informações à Fazenda Nacional para efetivação de sua inscrição em dívida ativa e cobrança fiscal, o que deverá ser feito por meio de certidão, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 201212.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 14:37

Conclusos para julgamento
18/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
09/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
09/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 236
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 231
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016315-57.2020.4.02.5001/ES AUTOR: LINDAMARA MACHADOADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) DESPACHO/DECISÃO Concluída a fase instrutória, foi expedido o ofício requisitório de pagamento dos honorários periciais pelo sistema AJG em relação à parte devida pela Autora (evento 229).

Quanto à parcela dos honorários depositada pela CAIXA (evento 112), determino a expedição de ofício ao gerente do Pab Justiça Federal da CAIXA para que adote as providências necessárias à transferência dos respectivos valores em favor do perito ADRIANO STELZER ALEXANDRE, CPF nº *57.***.*45-02, observados os seguintes dados bancários: Banco do Brasil, agência 1802-3 e conta corrente 318227-4. Ainda, intimem-se as partes para que apresentem as suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, do NCPC), a começar pela Autora, seguida pela Ré.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para sentença.
06/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
06/06/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
06/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/06/2025 15:47

Expedição de ofício
06/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:38

Determinada a intimação
06/06/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
29/04/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
29/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
29/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
24/03/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
17/03/2025 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:18

Determinada a intimação
07/03/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
12/02/2025 10:15

Juntada de Petição - (ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para RS048034 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
11/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
11/02/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/02/2025 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
21/11/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
25/10/2024 13:06

Intimado em Secretaria
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
23/09/2024 12:31

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (P96815086615 - ERIKA SEIBEL PINTO para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
21/08/2024 08:54

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para ES27459 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)
02/08/2024 15:55

Juntada de Petição
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
22/07/2024 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/07/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
18/07/2024 18:37

Intimado em Secretaria
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
18/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
17/07/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
17/07/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
15/07/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
15/07/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
15/07/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 13:30

Determinada a intimação
15/07/2024 13:16

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/03/2024 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)
27/03/2024 14:38

Juntada de Petição
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
04/10/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/10/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
04/10/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
03/10/2023 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 16:42

Despacho
03/10/2023 15:05

Alterado o assunto processual
03/10/2023 15:00

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 15:58

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05S)
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão
10/08/2023 19:44

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040118620234020000/TRF2
02/08/2023 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/08/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
01/08/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 17:21

Decisão interlocutória
21/06/2023 15:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040118620234020000/TRF2
01/06/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/05/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/05/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
30/05/2023 17:08

Juntado(a)
30/05/2023 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004011-86.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 137
30/05/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023 10:29

Determinada a intimação
25/05/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 17:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134
15/05/2023 17:23

Intimado em Secretaria
10/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
03/05/2023 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
03/05/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/05/2023 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
02/05/2023 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 18:05

Despacho
28/04/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
25/04/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/04/2023 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/04/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 15:42

Despacho
14/04/2023 13:55

Juntada de Petição
10/04/2023 21:55

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 21:54

Juntado(a)
10/04/2023 19:54

Juntada de Petição
30/03/2023 12:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040118620234020000/TRF2
28/03/2023 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50040118620234020000/TRF2
28/03/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/03/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/03/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
01/03/2023 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:17

Decisão interlocutória
17/11/2022 10:27

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
02/11/2022 06:32

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/10/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 18:42

Determinada a intimação
05/08/2022 05:42

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/07/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
22/07/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/07/2022 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:13

Determinada a intimação
31/05/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
09/05/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
02/05/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 16:05

Determinada a intimação
24/03/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/03/2022 17:04

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009079 - JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR)
23/03/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/03/2022 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/03/2022 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 16:47

Decisão interlocutória
10/12/2021 13:36

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
05/12/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
29/11/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/11/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/11/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/11/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 12:27

Determinada a intimação
24/11/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2021 17:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
23/11/2021 19:03

Juntada de Petição
16/11/2021 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/11/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/11/2021 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 13:49

Determinada a intimação
11/11/2021 13:12

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESVIT03S)
09/11/2021 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/10/2021 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/10/2021 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/10/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/08/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/08/2021 12:52

Conclusos para julgamento
15/08/2021 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/08/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:00

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
06/05/2021 16:44

Conclusos para julgamento
05/05/2021 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/04/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/04/2021 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 18:03

Despacho
16/04/2021 14:41

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2021 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
06/02/2021 00:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
06/12/2020 15:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
27/10/2020 10:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
26/10/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
21/10/2020 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2020 12:57

Convertido o Julgamento em Diligência
18/09/2020 16:52

Autos com Juiz para Sentença
14/09/2020 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/09/2020 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
11/09/2020 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2020 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2020 10:38

Juntada de Petição
27/07/2020 13:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/07/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/07/2020 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2020 14:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
20/07/2020 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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