01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:44

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
11/08/2025 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2025 09:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
23/07/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5045766-79.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: JULIANA PESSOA DETOGNE (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) DIREITO ADMINISTRATIVO. recurso inominado. servidor público federal. progressão funcional a cada 12 meses. tema 1129 do stj. recurso provido. sentença reformada.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas, na forma do art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários, ante o êxito recursal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 70
23/06/2025 20:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
17/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
02/06/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/05/2025 21:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
31/05/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045766-79.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA PESSOA DETOGNEADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792)SENTENÇADiante do exposto, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I do CPC, para condenar a União Federal a proceder à progressão funcional da parte autora a cada período de 12 (doze) meses a contar de 30 de agosto de 2007, com consequente reposicionamento na carreira, bem como que reconheça como marco inicial da progressão e da promoção a data do efetivo exercício da demandante. A ré deve proceder ao recálculo dessas progressões e promoções seguindo esse critério e utilizá-lo nas progressões e promoções futuras.

Ademais, deve pagar as diferenças financeiras daí decorrentes, inclusive sobre adicional de férias, 13º salário, gratificação de desempenho e outras eventuais verbas que têm como parâmetro o vencimento básico, devendo ser observada a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 9/12/2021, incidirá a taxa SELIC, em uma única vez, acumulada mensalmente, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

Eventuais parcelas já pagas, referentes à verba pleiteada nesta demanda, deverão ser deduzidas.

Ratifico o indefimento do pedido de gratuidade de justiça.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 combinado com art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Com o trânsito em julgado, deverá a parte ré, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer planilha com os valores devidos para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 (Enunciados 52 e 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).

Apresentados os cálculos, expeça(m)-se a(s) RPVs em favor do(s) beneficiário(s).

Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do(s) cadastro(s), e prossiga-se de acordo com da Resolução nº 822/2023, do CJF.

Após, suspenda-se o feito até o depósito do crédito.

Comprovado o depósito, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2025 19:13

Conclusos para julgamento
25/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/05/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:33

Determinada a intimação
13/05/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
12/05/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
08/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:23

Determinada a intimação
08/04/2025 10:45

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 05:10

Juntada de Petição
02/04/2025 12:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
17/03/2025 15:39

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
27/02/2025 10:15

Juntada de Petição
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2025 14:20

Determinada a intimação
27/01/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 12:19

Determinada a intimação
07/01/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 11:45

Juntada de Petição
11/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 11:59

Determinada a intimação
11/11/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/10/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2024 15:44

Determinada a intimação
27/09/2024 18:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/07/2024 15:50

Determinada a citação
19/07/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
03/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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