31/08/2025 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157169-98.2025.4.02.9666/TRF (LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ)
31/08/2025 21:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157168-16.2025.4.02.9666/TRF (CECILIA CARVALHO DE SOUZA)
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
28/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 00:11

Baixa Definitiva
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-57 processada no TRF2 com o no. 51571699820254029666/TRF (LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-57 processada no TRF2 com o no. 51571681620254029666/TRF (LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ)
26/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-57 processada no TRF2 com o no. 51571681620254029666/TRF (CECILIA CARVALHO DE SOUZA)
15/07/2025 15:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-57
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
26/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 12:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/06/2025 12:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-57
17/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5060635-81.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CECILIA CARVALHO DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ246928)ADVOGADO(A): LUCIANA MATTOS FERNANDES DA CRUZ (OAB RJ244124) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, observando-se o pagamento de honorários de sucumbência, correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:28

Determinada a intimação
08/05/2025 15:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJRIO39
08/05/2025 11:45

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/04/2025 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/03/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 23:10

Conhecido o recurso e não provido
09/09/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
19/04/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2024 21:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2024 21:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/03/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:03

Juntada de Petição
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
18/03/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
23/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
23/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/02/2024 16:36

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 14:58

Conclusos para julgamento
23/11/2023 19:48

Juntada de Petição
14/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/10/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023 16:53

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2023 18:10

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 11:48

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2023 16:00

Conclusos para julgamento
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/07/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:26

Juntada de Petição
11/07/2023 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/07/2023 16:26

Juntada de Petição
04/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/06/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/06/2023 20:36

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/06/2023 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2023 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/06/2023 14:38

Despacho
02/06/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2023 16:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2023 15:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2023 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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