05/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 118
02/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 21:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158817-16.2025.4.02.9666/TRF (ROBERTA ALVES ROCHA)
31/07/2025 12:55

Baixa Definitiva
31/07/2025 03:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-48 processada no TRF2 com o no. 51588171620254029666/TRF (ROBERTA ALVES ROCHA)
29/07/2025 13:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-48
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008854-11.2023.4.02.5104/RJRELATOR: BRUNO ZANATTAREQUERENTE: ROBERTA ALVES ROCHAADVOGADO(A): NAIARA ROSA DA SILVA (OAB RJ230202)ADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 11/07/2025 - Juntado(a)
11/07/2025 10:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2025 10:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-48
11/07/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008854-11.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROBERTA ALVES ROCHAADVOGADO(A): NAIARA ROSA DA SILVA (OAB RJ230202)ADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se, no momento, do módulo executivo concernente ao título constituído nesta ação.

Extrai-se dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (evento 96, CALC1) que o valor atualizado devido à parte autora/exequente, a título de atrasados, alcançou o montante total de R$ 93.215,83 (em junho/2025).

Por ser uma importância superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se renuncia à quantia excedente ao teto/JEF para fins de expedição de requisição de pequeno valor (RPV). Fica ciente a interessada de que, havendo renúncia, esta deve ser firmada de próprio punho ou pelo seu patrono, desde que na procuração conste poderes para tanto.

A não apresentação de renúncia, no prazo fixado, ensejará a expedição de Precatório, nos moldes do artigo 17, § 4º (primeira parte), da Lei n.º 10.259/2001.

Após, prossiga a Secretaria com o cumprimento do julgado.
01/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:39

Determinada a intimação
30/06/2025 11:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 19:25

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
27/06/2025 17:34

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
27/06/2025 17:34

Determinada a intimação
27/06/2025 08:02

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 07:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 07:57

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/06/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/06/2025 09:13

Juntada de Petição
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008854-11.2023.4.02.5104/RJAUTOR: ROBERTA ALVES ROCHAADVOGADO(A): NAIARA ROSA DA SILVA (OAB RJ230202)ADVOGADO(A): CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (OAB RJ124685)RÉU: ROSELI DE OLIVEIRA AMORIM DOS SANTOSADVOGADO(A): CLEITON DA SILVA FREITAS (OAB RJ174223)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte com DIB em 26/05/2020 (data do óbito), de forma vitalícia.

O INSS deverá cessar o benefício da 2ª ré, sendo legítima a cobrança de eventual débito apurado pelo INSS, relativamente ao período de percepção do benefício de pensão por morte, NB 21/188.464.199-4 (evento 26, CCON2), pela Sra.

ROSELI.

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar que o INSS implante o benefício ora deferido, em 30 dias contados da intimação da presente sentença, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, a respectiva comprovação; e (ii) pagar as parcelas em atraso desde 28/10/2020 (DER) até a efetiva implantação do benefício, observada a prescrição quinquenal.

Os atrasados devem ser corrigidos monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidos de juros, desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/2021.

A partir de 12/2021, para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, do índice da taxa SELIC, acumulado mensalmente (art. 3º da EC 113/2021). As parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação, bem como as 12 vincendas, serão limitadas a sessenta salários mínimos.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir o item (i) deste dispositivo, com o pagamento das prestações devidas (DIP) a partir do dia primeiro do mês de prolação da presente sentença. No mesmo prazo de 30 dias, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.

Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré, Sra. ROSELI DE OLIVEIRA AMORIM DOS SANTOS (evento 64, DECLPOBRE4).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e comprovado o cumprimento da tutela de urgência fixada nesta sentença, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)".

Certificado o trânsito em julgado e implementado o benefício, intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar os cálculos dos atrasados fixados no título judicial, nos termos desta sentença.

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; b) em favor do advogado, referente aos honorários sucumbenciais eventualmente deferidos pela Turma Recursal, no respectivo percentual; e c) em favor do advogado/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (caso haja requerimento neste sentido antes da expedição do requisitório - art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994).

A seguir, dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da minuta do RPV/PRECATÓRIO, nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Interposta impugnação quanto aos valores da execução, venham-me os autos conclusos para análise e decisão.

Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 13:12

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 04/02/2025 16:30. Refer. Evento 72
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
22/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/01/2025 17:26

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências 1º JEF-VR - 04/02/2025 16:30
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
20/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/12/2024 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/12/2024 20:19

Determinada a intimação
28/11/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
09/10/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/10/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/09/2024 15:17

Despacho
18/09/2024 12:18

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/08/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/08/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
27/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição
21/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/06/2024 09:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
16/05/2024 17:35

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
14/05/2024 10:39

Juntada de Petição
26/04/2024 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
21/03/2024 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/03/2024 16:24

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
21/03/2024 14:42

Determinada a citação
19/03/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 19:33

Determinada a intimação
27/02/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 17:35

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
21/11/2023 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
31/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:31

Juntada de peças digitalizadas
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/10/2023 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
06/09/2023 13:31

Juntada de Petição
05/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
05/09/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:38

Decisão interlocutória
31/08/2023 11:58

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2023 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:21

Determinada a intimação
24/08/2023 15:58

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 15:57

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00