22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 19:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/08/2025 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*49-50
04/08/2025 15:46

Despacho
04/08/2025 07:23

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 14:47

Juntada de Petição
29/07/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:04

Determinada a intimação
24/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 12:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/06/2025 14:22

Juntada de Petição
24/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:26

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 12:35

Juntada de Petição
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028868-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: BRUNO LEONARDO CEZAR DE MELLO SILVAADVOGADO(A): ANDERSON CHRISTIAN DE JESUS (OAB ES034205)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas ?FOLGA INDENIZADA e FOLGA REMUNERADA?, de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b.

CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
26/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/04/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 18:06

Juntada de Petição
02/04/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 14:14

Determinada a citação
02/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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