26/06/2025 23:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
23/06/2025 14:50

Juntada de Petição
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009617-84.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LIGIA CORREA DA ROCHAADVOGADO(A): ROBERTA CATARINO PEDREIRA (OAB BA031482) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o documento juntado no evento 27; Considerando a decisão do STJ de que devem ser devolvidos os valores antecipados por tutela, e não reconhecidamente devidos ao final da demanda, o julgador deve se valer de maior cautela na concessão da medida antecipatória, uma vez que, diante do perigo de reversibilidade da decisão ainda não transitada em julgado, o beneficiado pode ser surpreendido com uma dívida para reposição de eventuais quantias recebidas.

Assim sendo, revogo a tutela concedida em sentença de evento 21, devendo a implantação do benefício aguardar o trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes da decisão surpa.

Intime-se a CEAB-DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, suspenda a implantação do benefício concedido na sentença de evento 21, em sede de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Levando em conta a interposição de recurso, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95).

Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil. INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:29

Determinada a intimação
26/05/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/03/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 12:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
09/03/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
26/02/2025 11:26

Juntada de peças digitalizadas
10/02/2025 20:56

Juntada de Petição
24/01/2025 23:30

Juntada de Petição
10/12/2024 22:22

Juntada de Petição
20/09/2024 13:41

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 15:47

Determinada a intimação
18/06/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 15:09

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2024 23:32

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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