03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073799-16.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ADALBERTO SANTOS TAVARESADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
01/09/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 07:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
01/09/2025 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155468-05.2025.4.02.9666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
31/08/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155467-20.2025.4.02.9666/TRF (ADALBERTO SANTOS TAVARES)
01/08/2025 18:14

Baixa Definitiva
01/08/2025 10:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 07:57

Conclusos para julgamento
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073799-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADALBERTO SANTOS TAVARESADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com previsão de pagamento para o dia 15 de setembro de 2025.

Portanto, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando a encargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento do depósito dos valores no sistema e-proc. Venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Após a confirmação do depósito do Requisitório referente ao valor da condenação nos autos, por meio de demonstrativo de pagamento, intime-se a parte autora para ciência, ocasião em que será informada sobre a instituição bancária onde o valor será depositado, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (CEF), conforme disposto no art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
29/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 14:58

Decisão interlocutória
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073799-16.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ADALBERTO SANTOS TAVARESADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 23/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-95 processada no TRF2 com o no. 51554680520254029666/TRF (L.C. LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*40-95 processada no TRF2 com o no. 51554672020254029666/TRF (ADALBERTO SANTOS TAVARES)
22/07/2025 13:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*40-95
16/07/2025 09:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5073799-16.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTAREQUERENTE: ADALBERTO SANTOS TAVARESADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 11:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-95
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073799-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADALBERTO SANTOS TAVARESADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme informado pela parte ré no evento 80.

Verifica-se, ainda, que a parte autora, no evento 88, manifestou concordância com os valores apresentados pela parte executada no evento 80, CALC2.

Analisados os autos, constato que os cálculos apresentados estão corretos, uma vez que observam integralmente os termos da sentença transitada em julgado.

Desse modo, homologo os cálculos constantes do evento 80, CALC2.

Determino a expedição das respectivas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no sistema E-proc, em conformidade com os cálculos homologados no evento 80, CALC2.

Após o devido cadastramento das RPVs, intime-se as partes para ciência, pelo prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos para conferência e posterior transmissão das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Não havendo impugnações, as RPVs serão transmitidas ao TRF2, cabendo ao Tribunal proceder ao depósito dos valores no prazo de até sessenta dias, contados da data de transmissão da requisição.

Os beneficiários poderão acompanhar a liberação dos valores diretamente pelo sistema E-proc, no endereço eletrônico: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/.

Efetivado o depósito, intime-se a parte beneficiária acerca da disponibilização dos valores, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Cumpra-se.
17/06/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2025 13:53

Decisão interlocutória
17/06/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
10/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5073799-16.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADALBERTO SANTOS TAVARESADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO A obrigação de fazer foi devidamente cumprida nos autos, conforme alegado pela parte ré no evento 80.

Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela executada no evento 80, CALC2.

Caso haja interesse no destaque de honorários contratuais na Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar o respectivo contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), sob pena de preclusão.

Caso venha impugnar os cálculos apresentados, deverá fazê-lo de forma fundamentada, inclusive com planilha de cálculos.

Se porventura o autor não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições, deverá ser expedido o requisitório de pequeno valor ou o precatório, conforme o montante apurado.

O exequente poderá, desde logo, apresentar termo de renúncia ao valor que exceder o teto dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na segunda hipótese, para recebê-lo mediante RPV.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, cadastre-se a ordem de pagamento (RPV), conforme os cálculos apresentados no evento 80, CALC2, com base na quantia ali discriminada. Intimem-se as partes, pelo prazo de 5(cinco) dias. Sem objeção, o(s) requisitório(s) de pagamento será(ão) transmitido(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O depósito ocorrerá no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da transmissão da(s) RPV(s).

Remetida(s) a(s) RPV(s), o(s) beneficiário(s) poderão acompanhar o depósito dos valores por meio do sistema e-proc: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, para obter mais informações. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Com o depósito do Requisitório, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) acerca da disponibilização dos valores, nos termos do art. 41 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.
06/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/06/2025 14:20

Decisão interlocutória
06/06/2025 07:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/06/2025 21:02

Juntada de Petição
29/04/2025 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
01/04/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/04/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2025 12:29

Juntada de Petição
27/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/03/2025 14:44

Decisão interlocutória
26/03/2025 08:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/03/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 17:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO35
25/03/2025 17:53

Transitado em Julgado
25/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/03/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2025 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 13:38

Negado seguimento a Recurso
21/03/2025 04:41

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 04:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
24/10/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/10/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/10/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/10/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 14:08

Decisão interlocutória
02/10/2023 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade
02/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/09/2023 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/09/2023 12:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
29/09/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/09/2023 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/09/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/09/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2023 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2023 15:45

Sentença confirmada - por unanimidade
27/09/2023 14:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
22/09/2023 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
22/09/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/09/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/09/2023 14:45

Decisão interlocutória
13/09/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/09/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/09/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/09/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2023 14:23

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 12:00

Conclusos para julgamento
29/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/07/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 15:55

Decisão interlocutória
06/07/2023 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 13:41

Decisão interlocutória
05/07/2023 15:29

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 15:26

Juntada de Petição
04/07/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 13:45

Decisão interlocutória
04/07/2023 12:35

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 11:46

Juntada de Petição
04/07/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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